Bancada do Norte vai ao TCU tratar sobre obras da educação inacabadas na região

Deputados da bancada do Norte estiveram nesta terça-feira (22) com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego, para discutir a situação das obras inacabadas, principalmente da área de educação, localizadas na região amazônica.

Tais obras, como escolas, quadras de esportes e outros equipamentos educacionais estão na carteira do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

E, de acordo com dados do TCU e FNDE, nos sete estados da região Norte, há 136 obras inacabadas, paralisadas ou em andamento.

Somente no estado do Amazonas, são 23 dessas obras localizadas em nove municípios. São eles: Manaus, Barcelos, Itapiranga, Caapiranga, Tapauá, Borba, Jutaí, Tonantins e Urucurituba.

Por outro lado, o Pará desponta com 64 obras inacabadas ou paralisadas, seguido pelo Amazonas (23), Tocantins (21), Roraima (14), Amapá (11), Rondônia (2) e Acre (1).

“O estado do Amapá tem muita obra parada na área da educação, saúde, segurança, assistência social. Então, estivemos no TCU para falar com o ministro Vital do Rego a fim de que ele nos ajude a mediar uma interlocução entre o poder Legislativo e os órgãos de fiscalização para que a gente avance e garanta políticas públicas para nossa população”, disse a deputada federal Professora Goreth (PDT-AP).

Preocupações

Dessa forma, o coordenador da bancada do Norte, deputado Sidney Leite (PSD-AM), afirmou que foram duas as principais preocupações levadas ao ministro-presidente do TCU: o tempo que se leva para autorizar licitação das obras, principalmente de infraestrutura.

E também o tempo que a Caixa Econômica leva para fiscalizar e autorizar o pagamento das obras.

“Essa lentidão, por parte da Caixa Econômica, tem gerado um acúmulo de obras inacabadas o que leva à perda de recursos. O que o Brasil todo batizou de emenda pix, surgiu como uma alternativa para fugir da lentidão da Caixa Econômica. Com a suspensão dela, perdemos um instrumento que nos ajudou muito, principalmente na área de infraestrutura e saneamento básico”, explicou Sidney Leite.

Pacto nacional

Para resolver ou minimizar o problema das obras paralisadas no país, em 2023, foi realizado o pacto nacional pela retomada de obras e de serviços de engenharia destinados à educação básica e profissionalizante.

O programa federal busca promover junto aos entes federativos parceiros melhores condições para a conclusão das obras e dos serviços de engenharia financiados pelo FNDE, que estejam paralisados ou inacabados.

Além disso, foi pensado para atender a um direito fundamental de toda criança brasileira: o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade.

Obras da educação

Das 5.642 obras de educação paralisadas em sua carteira, o FNDE recebeu 3.784 manifestações de interesse dos entes federativos para retomada, o que representa R$ 3,8 bilhões dos valores estimados dos repasses federais, entre 2023 e 2026, para a conclusão das obras.

Considerando apenas a retomada e a conclusão dos 3.784 projetos, estima-se a criação de mais de 740 mil vagas em dois turnos ou mais de 370 mil vagas em turno integral.

Fator amazônico

A segunda preocupação externada pela bancada do Norte ao presidente do TCU é o fator amazônico seja na parte de investimento, seja de custeio, declarou Leite.

Como exemplo, o parlamentar citou o caso de uma obra do município de Eirunepé, no Amazonas – a 1.172 quilômetros da capital Manaus –   visitada recentemente pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

Tal obra, segundo ele, saiu 58% mais cara se fosse construída em qualquer outra região do país. E a causa do encarecimento é a logística, o deslocamento e o tempo gasto até chegar ao município.

“Então, essa é uma condição que nós precisamos corrigir. Não dá para tratar desigualdade em formas iguais”, ressaltou o deputado Sidney Leite.

Correções

Os parlamentares do Amazonas e Amapá, que estiveram na reunião com o ministro-presidente do TCU, lembraram que já está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que trata especificamente do fato amazônico.

Além disso, já há um aceno do FNDE/MEC para fazer a correção de 50% do valor per capita/aluno do transporte fluvial.

“O ministro Camilo Santana se comprometeu conosco, no sentido de colocar 5% para os institutos federais de educação, que é uma luta também para as universidades federais no Norte do Brasil”, declarou a deputada Professora Goreth (PDT-AP).

Apoio do TCU

Por fim, o presidente do TCU, ministro Vital do Rego, colocou-se à disposição dos deputados da bancada do Norte para ajudar a fazer a triangulação entre o tribunal, FNDE/MEC e o parlamento brasileiro.

Aliás, o ministro sugeriu que os deputados incluíssem o custo amazônico na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a fim de ajudar na correção do custeio e investimento nas obras da Amazônia quanto no restante do país, especialmente naquelas áreas prioritárias como saúde, educação, assistência e infraestrutura.

“Essas obras inacabadas devem atender a população lá na ponta, mas o problema é o grande desperdício e os atrasos, que geram custos excessivos. Portanto, viemos buscar apoio no TCU visto que essas bandeiras vêm associadas à educação, saúde, infraestrutura, lutas essas que estamos travando a várias mãos pela Amazônia e pelo Brasil”, declarou a deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP). 

O deputado federal Augusto Puppio (MDB-AP) também participou da reunião com o ministro-presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego.

Diante do exposto, em nota, a Caixa Econômica Federal informou que não há obras inacabadas ou paralisadas da carteira FNDE sob sua gestão na região Norte.

Veja a nota na íntegra:

A Caixa esclarece que as 136 obras mencionadas não estão na carteira de projetos do FNDE geridos pela instituição, que passou a atuar como mandatária da União em obras relacionadas ao setor da educação a partir de maio de 2024 e apenas para empreendimentos vinculados ao Novo PAC, cujos contratos ainda estão em análise. Nesse sentido, até o momento, não há construções inacabadas e ou paralisadas na carteira FNDE do banco para a Região Norte.

O banco reforça que sua atuação para compor uma carteira e viabilizar projetos do FNDE para a Região Norte iniciou há menos de um ano. Nesse período, a Caixa já conta com 219 operações contratadas para construção de creches e escolas. Dessas, 110, cerca de 50%, já estão com análise concluída e licitação autorizada. O prazo de análise utilizado para todos os casos foi inferior a 30 dias.

Das 109 operações que ainda não tiveram análise finalizada, 75 tiveram a documentação de engenharia apresentada ao banco e terão as análises concluídas pela Caixa até o próximo dia 30 de abril, totalizando 185 operações aptas para licitação e início de obras, 85% do total.

A Caixa ressalta que o processo para viabilizar essas obras passa por algumas etapas anteriores à aprovação que não se resumem à análise do banco, como a elaboração dos projetos, realização dos orçamentos, obtenção de aprovações e licenças ambientais, entre outros documentos, todos sob a responsabilidade dos municípios e estados. Como forma de auxiliar, o banco e o Governo Federal, por meio do FNDE, ainda disponibilizam todo material técnico para apoio aos municípios.

A carteira FNDE da Caixa para a região Norte totaliza, atualmente, R$ 1,65 bilhão em contratos, dos quais R$ 840 milhões já estão analisados e aptos a licitação. Outros R$ 535 milhões terão análise concluída e licitação autorizada até o próximo dia 30 de abril.

Atenciosamente,

Assessoria de imprensa da Caixa

Foto: divulgação