Amazonas tem mais foragidos da Justiça do que presos

O estado do Amazonas enfrenta um colapso silencioso no sistema prisional quanto a foragidos da Justiça. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam uma realidade alarmante: há mais pessoas com mandados de prisão em aberto do que indivíduos efetivamente presos.

Enquanto 7,1 mil pessoas cumprem pena ou aguardam julgamento nas unidades prisionais, 10,5 mil continuam foragidas, com ordens de prisão não executadas.

Embora o estado possua 102 estabelecimentos prisionais, incluindo delegacias no interior, o número total de vagas — cerca de 10,2 mil — não é suficiente para cumprir os mandados existentes.

O déficit de vagas atinge 1.376. Os dez presídios de Manaus e os sete do interior já operam no limite, conforme relatório de inspeção ordinária elaborado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em 2023. Nas delegacias, a situação se repete.

Foragidos em Carauari

Em cidades como Carauari, a superlotação assume contornos críticos: 40 presos dividem um espaço projetado para apenas seis. A maioria dos detentos são homens (96,4%), enquanto apenas 3,6% são mulheres.

Além disso, cerca de 2,8 mil presos são provisórios, ou seja, ainda não foram julgados, o que evidencia a lentidão do sistema.

Segundo a advogada criminalista Janaína Porto, a combinação de fatores estruturais e institucionais explica o colapso. A falta de defensores públicos no interior, a carência histórica de juízes e os desafios logísticos do estado — onde o transporte ainda depende de barcos — contribuem para o atraso nos processos e o acúmulo de presos sem condenação.

“Essa discrepância se deve tanto à lentidão processual quanto à ausência de defensores. Muitos presos sequer foram julgados. Isso agrava a superlotação”, afirma Janaína.

Ela também aponta o déficit de servidores como um entrave:

“Em 2023, o próprio corregedor do TJAM reconheceu que faltam 40% dos servidores e magistrados necessários para garantir o funcionamento adequado da Justiça”.

A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) confirma a escassez. De acordo com o defensor público-geral, Rafael Barbosa, 86 cargos seguem vagos por falta de orçamento para nomeações. Além da carência institucional, o contexto geopolítico da Amazônia intensifica o problema.

“O estado integra uma rota estratégica do tráfico internacional de drogas. A ausência do Estado em áreas remotas permite a atuação de facções, o que eleva o número de prisões e mandados expedidos”, explica Janaína.

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Foto: divulgação