Três deputados do Amazonas e 33 do Norte assinam urgência ao projeto de anistia do 8 de janeiro

Três parlamentares do Amazonas estão entre os 262 deputados federais que assinaram, nesta segunda-feira (14/4), o pedido de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

São os deputados federais Capitão Alberto Neto (PL-AM), Fausto Jr. (União-AM) e Silas Câmara (Republicanos-AM). Esses três parlamentares, de oito da bancada federal na Câmara dos Deputados, já haviam se manifestado a favor da anistia.

Além disso, dois desses deputados do Amazonas são de partidos aliados do governo do presidente Lula da Silva que, mesmo contrário ao projeto da anistia, 146 deputados de partidos que fazem parte da base, com ministérios na Esplanada, assinaram o requerimento de urgência da proposta que concede anistia aos presos por tentativa de golpe de Estado

Dessa forma, o União Brasil, do deputado Fausto Jr., comanda três pastas (Turismo, Comunicações e Integração e Desenvolvimento Regional). Já o Republicanos, de Silas Câmara, administra o ministério de Portos e Aeroportos.

Metade da bancada Norte

Por outro lado, também assinaram a urgência 33 dos 65 deputados federais dos sete estados da região Norte. Isso representa nada menos que 50,76% de toda a bancada nortista.

Dentre os assinantes da urgência ao PL da anistia, destaques para as bancadas de Rondônia e Tocantins.

Esses dois estados também têm somente oito deputados. No caso de Rondônia e Tocantins, seis parlamentares (75%) apoiam a anistia dos golpistas de 8 de janeiro.

Já os estados do Acre e Roraima, idem com oito membros da bancada, tiveram cinco assinaturas (62,5%).

No Pará, também houve cinco deputados assinantes, mas lá a bancada é composta de 17 parlamentares (29,41%).

Por fim, o Amapá, assim como o Amazonas, com oito deputados federais, teve três deputados favoráveis ao regime de urgência. Isso representa 37,5% de toda a bancada.

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Anistia na eleição

Assim, os membros da bancada amazonense assinaram o requerimento de urgência da tramitação do PL 2.858/22, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO).

A proposta pede que se conceda anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor da lei.

Isso significa que serão “perdoados”, não somente os que participaram dos atos de 8 de janeiro, mas se estende a todos envolvidos desde a eleição em que Bolsonaro foi derrotado.

Tramitação

Se a Câmara aprovar o pedido de urgência, o projeto poderá seguir diretamente para votação no plenário, sem passar pelas comissões. Para pressionar a inclusão da proposta na pauta, o partido tem obstruído outras votações.

Pelas regras do Regimento Interno, a urgência pode ser solicitada com apoio da maioria absoluta dos deputados — ou seja, 257 assinaturas. O requerimento apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto já alcançou esse número. A área técnica da Câmara confirmou 262 assinaturas.

Apesar disso, a decisão final sobre o que entra na pauta cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que define as votações junto aos líderes partidários durante reunião de colégio de líderes.

Foto: BNC Amazonas