Lula abre programa para aliviar dívida bilionária dos estados
Iniciativa permite renegociar dívidas com juros menores e prazos de até 30 anos.
Adrissia Pinheiro
Publicado em: 15/04/2025 às 15:46 | Atualizado em: 15/04/2025 às 15:46
O novo programa de renegociação de dívidas dos estados já está em vigor. Lula assinou o decreto do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), publicado nesta terça-feira (15).
Com isso, governadores podem aderir ao plano que promete aliviar R$ 760 bilhões em débitos com a União, concentrados em quatro estados: SP, RJ, MG e RS.
O Propag permite parcelar dívidas em até 30 anos, usar imóveis e estatais como pagamento e obter juros menores. A taxa base será IPCA + 2% ao ano.
O percentual pode cair a 0% se o estado investir em educação, segurança, transporte, energia e outras áreas sociais.
Parte da economia gerada vai para um fundo que redistribui recursos entre os estados, priorizando os que têm pouca ou nenhuma dívida.
Para aderir, o estado precisa de autorização por lei, laudo técnico dos bens usados e aval do Tesouro Nacional.
A adesão ao Propag deve ser feita até 31 de dezembro de 2025.
Leia na íntegra em Congresso em Foco.
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Foto: Ricardo Stuckert/PR