Se Congresso insistir na anistia a golpistas STF pode barrar

Caso o Congresso insista em aprovar a lei da anistia aos golpistas de Bolsonaro do vandalismo na sede do Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá barrar.

Segundo o colunista Paulo Cappelli, no Metrópoles, ministros da Corte ouvidos pela coluna acreditam que o projeto pode ser inconstitucional.

Ou seja, o ponto central, ponderam, é que os crimes cometidos não seriam passíveis de perdão.

Conforme a publicação, é quase certo que o Supremo se debruçará sobre a anistia se a Câmara e o Senado aprovarem a medida.

É que partidos de esquerda pretendem levar a questão ao STF caso o governo sofra uma derrota no Legislativo.

De acordo com a coluna, o ponto específico a ser analisado é se os crimes previstos na Lei nº 14.197/2021 podem ou não ser anistiados. Diz o artigo 5º da Constituição Federal:

“A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático“.

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