Com PEC aprovada, agora saneamento básico é um direito social

O Senado aprovou, nesta terça-feira (8), a PEC 2/2016, que reconhece o saneamento básico como um direito social. A proposta altera o artigo 6º da Constituição Federal e inclui o saneamento entre os direitos fundamentais, ao lado da saúde, educação, moradia e segurança.

A medida passou em primeiro e segundo turno, com 59 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deu parecer favorável. Anteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado a matéria, ainda em 2022.

Segundo Randolfe, a falta de saneamento tem impactos severos na saúde pública, especialmente entre a população mais pobre. De acordo com ele, os efeitos da negligência são graves e comprometem diretamente a qualidade de vida dessas comunidades.

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Além disso, dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) apontam que cerca de 50% da população brasileira ainda não tem acesso à coleta de esgoto. Adicionalmente, 17% dos brasileiros não recebem água tratada.

Randolfe reforça que, embora o saneamento esteja intimamente ligado ao direito à saúde, ele costuma ser deixado de lado nas políticas públicas. Por isso, defende que o tema seja reconhecido como um direito social específico e autônomo.

Entre os problemas de saúde associados à falta de saneamento, estão doenças como diarreia, hepatite, leptospirose, febre amarela, verminoses e infecções diversas. Assim, ao incorporar o saneamento à Constituição como um direito social, a proposta fortalece a obrigação do Estado de garantir esse serviço essencial à população.

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Foto: Pedro França/ Agência Senado