Armar guarda municipal cria mais risco de violência ao cidadão, aponta MPF
O órgão alerta para aumento do uso excessivo da força e violações de direitos humanos.
Adrissia Pinheiro
Publicado em: 08/04/2025 às 13:11 | Atualizado em: 08/04/2025 às 13:12
A proposta de armar a Guarda Municipal do Rio de Janeiro acendeu o alerta do Ministério Público Federal (MPF). Em nota técnica, o MPF expressou rejeição ao projeto de lei que amplia os poderes da corporação, incluindo o uso de armas de fogo.
A Câmara de Vereadores aprovou a proposta em primeira votação no dia 1º de abril. A segunda votação está prevista para 15 de abril.
O texto autoriza a guarda a atuar no policiamento ostensivo e preventivo, mesmo sem um plano municipal de segurança pública em vigor.
Violência sem planejamento
Para o procurador Julio Araujo, a mudança pode agravar os índices de violência na cidade.
“Não podemos simplesmente armar a Guarda Municipal sem antes definir claramente seu papel”, afirmou.
Nesse sentido, a ausência de planejamento fere o princípio da legalidade, segundo ele.
“O plano de segurança deve ser a base para qualquer decisão sobre armamento”, explicou.
O MPF também alerta para o histórico de letalidade policial no estado.
Em relação a isso, o Rio teve o segundo maior número de mortes em ações policiais em 2023.
Assim sendo, sem treinamento adequado, o risco de abusos e mortes pode aumentar.
“Armar a Guarda Municipal sem a devida formação é um risco para todos”, disse Araujo.
A nota lembra casos de violência da guarda contra ambulantes e pessoas em situação de rua.
Mais armas, mais mortes
De acordo com o MPF, o projeto não se baseia em evidências que comprovem ganhos reais para a segurança pública.
Por exemplo, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que mais armas elevam os índices de homicídios e latrocínios.
“Não há evidências de que mais armas promovam a segurança”, alertou o procurador.
O órgão também expressa preocupação com o impacto psicológico nos guardas municipais.
Por fim, sem preparo emocional, os agentes podem ficar mais expostos a traumas, estresse e até suicídios.
Leia na íntegra no site do MPF.
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Foto: divulgação/Semcom