Bets terão fiscalização regular

O Ministério do Esporte publicou, nesta segunda-feira (7), uma portaria que reforça a fiscalização das apostas esportivas de quota fixa no Brasil. Com a nova medida, o governo estabelece regras mais rígidas e cria uma equipe técnica responsável por monitorar diretamente as atividades das chamadas bets. O foco é claro: garantir a legalidade, proteger os consumidores e impedir que menores de idade tenham acesso às plataformas.

Entre as principais ações previstas, a fiscalização vai verificar se a marca exibida nos sites corresponde à registrada oficialmente. Além disso, a equipe técnica vai conferir se as modalidades de apostas seguem as regras em vigor e identificar práticas ilegais, como a oferta de apostas proibidas ou o descumprimento de restrições etárias.

Sempre que identificar uma irregularidade, a equipe deverá reportar o caso à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Caberá a esse órgão aplicar as sanções cabíveis.

Para ampliar a efetividade da fiscalização, o Ministério do Esporte vai contar com o apoio de outras diretorias e poderá firmar parcerias com universidades, agências reguladoras e instituições de ensino. A iniciativa inclui ainda a criação de uma plataforma digital voltada à integridade do setor.

Segundo o ministro André Fufuca, o governo pretende fortalecer o controle das apostas esportivas com responsabilidade, transparência e pleno respeito à legislação. Assim, a medida representa mais um passo para ordenar o setor e proteger a sociedade dos riscos envolvidos nesse tipo de atividade.

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Deolane na mira da CPI

A influenciadora digital Deolane Bezerra vai, enfim, depor nesta semana à CPI das Apostas Esportivas. Na primeira convocação, ela não compareceu. Obteve um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal e adiou o confronto com os senadores. Agora, no entanto, os parlamentares prometem pressionar por respostas.

Deolane ocupa posição central nas investigações da Operação Integration, que apura um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo casas de apostas on-line. Em 2023, a Polícia Federal prendeu a influenciadora por 15 dias em Pernambuco, como parte da apuração.

A CPI quer saber se Deolane promoveu essas plataformas de forma intencional. Além disso, os senadores investigam se ela cedeu sua imagem para legitimar operações financeiras suspeitas. Para a comissão, influenciadores como ela têm papel estratégico nas ações de marketing das bets. Eles atraem, sobretudo, jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade, criando uma falsa promessa de lucro.

O depoimento é considerado decisivo. Com isso, os parlamentares esperam que Deolane revele como essas empresas usam celebridades para reforçar a confiança do público. Ao escancarar os bastidores desse mercado bilionário, a CPI busca avançar nas investigações e propor mecanismos mais eficazes de controle e responsabilização.

Saiba mais sobre as bets em Congresso em Foco

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil