Mandel é contra anistia total de golpistas, mas quer revisão de sentenças
Deputado do Amazonas defende anistias individuais e revisão de sentenças de idosos, doentes e autistas entre golpistas de Bolsonaro.
Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília
Publicado em: 03/04/2025 às 15:00 | Atualizado em: 03/04/2025 às 15:39
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) é contrário à anistia total e irrestrita dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, que tramita no projeto de lei 2.858/2022, de autoria do ex-deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO).
Dessa forma, Mandel se junta ao deputado federal licenciado Saullo Viana (União Brasil-AM) que também é contrário ao “perdão” dos atos golpistas de Bolsonaro.
Atualmente, Vianna é secretário da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), da Prefeitura de Manaus.
De outro lado, três deputados federais da bancada amazonense disseram que são a favor da anistia dos atos antidemocráticos.
São eles: Alberto Neto (PL), Fausto Santos Júnior (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos).
Assim, Mandel afirmou que a democracia não se constrói com silêncio nem com omissão.
Conforme ele, os atos do 8 de Janeiro foram um ataque direto ao coração das instituições democráticas brasileiras.
Portanto, nada, absolutamente nada, segundo Mandel, justifica a depredação do patrimônio público, o incentivo ao golpe de Estado ou a tentativa de anular eleições legítimas.
“Por isso, sou contra qualquer tentativa de anistia ampla, geral e irrestrita que acoberte lideranças que financiaram ou estimularam esses atos. A democracia exige responsabilidade. E não pode haver democracia sem consequência jurídica para crimes cometidos contra o estado de direito”, disse.
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Revisão de sentenças
No entanto, Mandel disse ser a favor de anistias individuais ou da revisão de sentenças judiciais.
De acordo com ele, a justiça precisa ser feita com equilíbrio e proporcionalidade.
Desse modo, afirmou que alguns casos precisam ser revistos à luz dos princípios constitucionais da razoabilidade e dignidade humana. O caso dos idosos, dos doentes e dos autistas, por exemplo.
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Direito constitucional
Para o deputado, “é direito constitucional ter sentenças individuais. Logo, defender a democracia não é ignorar injustiças pontuais. Pelo contrário: é garantir que o Estado aja com rigor contra os verdadeiros articuladores do caos, sem atropelar direitos fundamentais nem banalizar o sofrimento de pessoas que não ofereceram risco real à ordem pública”.
E acrescentou:
“Dito isso, a nossa luta é por um Brasil que não se cale diante do autoritarismo, mas que também não se renda a vinganças disfarçadas de justiça. Seguiremos atentos, técnicos e comprometidos com o que é certo”.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados