Transparência: Acre e Rondônia têm emendas suspensas às universidades

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu as emendas parlamentares destinadas às universidades estaduais do Acre, Rondônia e de outros seis estados. A decisão tem efeito imediato.

Dino tomou essa medida porque os governos estaduais ignoraram uma determinação do STF. Desde janeiro, eles estavam obrigados a criar normas claras para aplicação e prestação de contas das chamadas “Emendas Pix”. Como não apresentaram nenhuma resposta, o ministro agiu.

Além da suspensão, Dino deu um prazo de 90 dias para que estados e municípios prestem contas sobre 6.247 planos de trabalho ainda não cadastrados. Ele quer garantir transparência total nos repasses de recursos.

O caso começou em dezembro de 2022. Na ocasião, o STF declarou inconstitucionais as emendas de relator, conhecidas como RP8 e RP9. Apesar disso, o Congresso tentou contornar a decisão com novas regras. No entanto, o PSOL denunciou que o problema persistia.

Após assumir o caso com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Flávio Dino reforçou o controle. Em agosto de 2023, suspendeu os repasses e exigiu rastreabilidade. Também acionou a Controladoria-Geral da União (CGU) para auditar os repasses ligados ao orçamento secreto.

Em fevereiro, o Congresso apresentou um plano de trabalho. O STF homologou o documento. Nele, os parlamentares se comprometeram a identificar autores e beneficiários das emendas.

Leia mais

Emendas para eventos do governo são novo alvo de Flávio Dino

Acordo não cumprido

Mesmo assim, parte dos estados seguiu descumprindo as regras. Com isso, Dino manteve firme sua posição: sem transparência, não há repasse. Acre e Rondônia, por não cumprirem as exigências, estão entre os penalizados.

Mais sobre o assunto no site Agência Brasil

Foto: BNC Amazonas