Benjamin Constant, S. Antônio do Içá e Tonantins são advertidos sobre Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações aos municípios de Benjamin Constant, Santo Antônio de Içá e Tonantins, na região do Alto Solimões, no Amazonas, para que adotem medidas de transparência e controle na movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os municípios têm um prazo de 30 dias para comprovar ao MPF e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o cumprimento das recomendações.

Recomendações do MPF

Abertura de contas bancárias específicas
Os municípios devem criar contas bancárias exclusivas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil para o depósito e movimentação dos valores do Fundeb.

Administração dos recursos pela Secretaria de Educação
A gestão das contas bancárias deve ser realizada exclusivamente pela Secretaria de Educação municipal, garantindo maior controle e transparência na aplicação dos recursos.

Depósito e movimentação de precatórios do Fundef
Devem ser adotadas providências para garantir que os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) sejam depositados e movimentados conforme as normas legais.

Proibição de transferências para contas não autorizadas
Os recursos do Fundeb, oriundos da União, estados e Distrito Federal, não podem ser transferidos para contas-correntes que não sejam as contas únicas e específicas criadas pelos municípios.

Movimentação eletrônica dos recursos
Todas as movimentações devem ser realizadas apenas por meios eletrônicos, com pagamentos feitos diretamente nas contas-correntes dos fornecedores, prestadores de serviço e profissionais da educação devidamente identificados.

Garantia de transparência

O procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal ressaltou que as medidas são essenciais para assegurar a transparência na administração dos recursos públicos.

Leia mais

Manicoré, AM: prefeito paga R$ 6,2 milhões de abono do Fundeb

As recomendações foram baseadas em relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), obtidos por meio do Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação (Sinapse), que identificaram a omissão de alguns municípios e estados brasileiros no cumprimento da legislação relacionada ao Fundeb.

Com essas medidas, o MPF busca garantir que os recursos destinados à educação sejam utilizados corretamente, evitando desvios e promovendo uma gestão mais eficiente e responsável.

Leia mais no 18 horas

Foto: BNC AMAZONAS