Conselheiros do TCE Amazonas têm menor salário do país

Um levantamento do site UOL revelou que os conselheiros dos Tribunais de Contas no Brasil receberam, em média, R$ 66 mil líquidos por mês em 2024. O valor é mais do que o dobro do salário médio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi de R$ 31 mil no mesmo período. Os salários dos conselheiros do TCE do Amazonas é o menor entre todos os da federação e Distrito Federal: R$ 25,2 mil

Embora não sejam juízes, os conselheiros possuem remuneração compatível com a elite do Judiciário brasileiro.

A pesquisa, que analisou mais de 3.100 contracheques de conselheiros e substitutos em 30 das 33 cortes de contas do país, identificou que 9 em cada 10 conselheiros acumularam adicionais que elevaram seus vencimentos acima do teto do funcionalismo público.

Esses valores extras incluem gratificações por acúmulo de função e licença-prêmio, classificados como “indenização” — permitindo isenção de imposto de renda e ultrapassagem do teto constitucional.

Os tribunais justificam os pagamentos, alegando que seguem a legalidade e a paridade com os magistrados, conforme previsto na legislação.

Impacto financeiro e conflitos de interesse

O estudo apontou que, em 2024, pelo menos R$ 113 milhões foram destinados a pagamentos que superaram a remuneração dos ministros do STF.

Contudo, especialistas alertam que o problema vai além dos gastos públicos. Segundo Cláudio Couto, professor da FGV, esse acúmulo de benefícios compromete a credibilidade dos conselheiros ao fiscalizar outros agentes públicos.

O pesquisador Rafael Viegas destaca que esse cenário cria uma “interdependência de privilégios” entre órgãos de controle, dificultando a fiscalização mútua.

Juliana Sakai, presidente da Transparência Brasil, reforça que há uma falha institucional, pois os próprios decisores podem se beneficiar diretamente das normas que avaliam.

Discussão sobre retroatividade de benefícios

Um dos privilégios mais controversos identificados pela reportagem é o pagamento retroativo de adicional por tempo de serviço (5% a cada cinco anos).

O benefício, extinto por 20 anos, foi retomado por juízes federais e chegou a ser bloqueado temporariamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2023.

Atualmente, há novas tentativas de barrar o pagamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), enquanto tribunais de contas estaduais, como os do Piauí e da Paraíba, seguem concedendo o benefício a seus conselheiros.

Diante dessas revelações, a necessidade de maior transparência e controle sobre os vencimentos dos conselheiros de Tribunais de Contas volta ao centro do debate público, levantando questionamentos sobre a sustentabilidade desse modelo remuneratório e seus impactos na fiscalização da administração pública.

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Foto: divulgação