Programa Dívida Zero desconta até 100% de débito fiscal em Manaus

O prefeito de Manaus, David Almeida, apresentou neste dia 27 de março o programa Dívida Zero para regularização de débitos inscritos na dívida ativa do município com descontos de até 100% sobre juros e multas.

O programa, que entrou em vigor no último dia 17 e funcionará até 30 de maio deste ano, facilita a quitação de impostos e promove a recuperação de créditos municipais.

Almeida disse que o programa vai equilibrar as contas municipais e ampliar a arrecadação, sem penalizar os contribuintes.

Conforme ele, a dívida ativa de Manaus é de cerca de R$ 10,5 bilhões, o que representa uma parcela significativa do orçamento anual da prefeitura.

“Utilizamos essa ferramenta inovadora, o Dívida Zero, que abre o maior prazo para negociação. O contribuinte procura a prefeitura e tem 100% de isenção de juros e multas para pagamento à vista. Esse mecanismo nos permitiu, no ano passado, bater o recorde de arrecadação, superando 96 milhões de reais em pagamentos à vista e gerando uma expectativa de parcelamento de mais de 300 milhões”.

O programa é, portanto, uma resposta estratégica para reduzir a inadimplência e permitir que tanto pessoas físicas quanto jurídicas possam regularizar suas pendências com o fisco municipal.

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Descontos e condições

Para incentivar a adesão, segundo a prefeitura, o programa oferece condições diferenciadas.

No pagamento à vista, há isenção total de juros e multas (100% de desconto).

Na opção de parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas: 90% para 2 a 12 parcelas; 80% para 13 a 24; 70% para 25 a 36; e 60% para 37 a 60 parcelas, permitindo um parcelamento de até 60 vezes, correspondendo a cinco anos.

O procurador-geral do município, Rafael Bertazzo, disse que o desconto de 100% para pagamentos à vista é uma das principais vantagens do programa.

Ele explicou que, embora o IPTU concentre, em sua maioria, dívidas de pessoas físicas, as maiores pendências, proporcionalmente, estão relacionadas ao ISS, que envolve grandes empresas, instituições universitárias e hospitalares.

“O ISS concentra grandes empresas, enquanto o IPTU é uma dívida que geralmente recai sobre pessoas físicas. Mas, independentemente do tributo, o programa oferece condições especiais, com descontos que diminuem gradativamente conforme o parcelamento”.

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Impacto

Além de facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, a iniciativa traz benefícios diretos para a gestão financeira do município.

No caso do IPTU, por exemplo, a prefeitura lança cerca de 600 milhões de reais anualmente, mas arrecada entre 300 e 350 milhões – devido a uma inadimplência que ultrapassa 40%.

Dessa forma, o Dívida Zero é para recuperar recursos para o funcionamento dos serviços públicos, como a limpeza urbana, segundo a prefeitura.

Como participar

A adesão ao programa eletronicamente é pelo site do Manaus Atende (manausatende.manaus.am.gov.br).

Lá é possível simular e escolher a forma de pagamento que melhor se adequa à sua situação financeira.

Foto: João Viana/Semcom