Após caso Larissa Manoela, Câmara aprova projeto que protege patrimônio de menores

Após o caso envolvendo Larissa Manoela, a Câmara aprovou um projeto que impede pais de explorarem financeiramente seus filhos na terça-feira (25). O projeto estabelece regras para administrar o patrimônio de menores e segue para o Senado.

O texto, de Silvye Alves (União-GO), teve relatoria de Rosangela Moro (União-SP). A relatora retirou a criminalização dos pais e priorizou outras medidas judiciais.

A nova legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinando que a gestão dos bens deve ser feita de forma responsável e visando o bem-estar dos menores.

Vias de regra

O projeto proíbe que pais usem indiscriminadamente o dinheiro dos filhos, impeçam o acesso aos rendimentos ou se apropriem do patrimônio das crianças e adolescentes. Para evitar abusos, será obrigatória a prestação de contas a cada dois anos ou quando a Justiça determinar.

A proposta altera o Código Civil para impedir que pais vendam ou renunciem a direitos sobre empresas e bens valiosos pertencentes aos filhos. Caso a gestão coloque o patrimônio do menor em risco, um juiz poderá intervir, restringindo o acesso aos valores, criando uma reserva financeira ou exigindo auditorias periódicas.

Larissa Manoela

A atriz Larissa Manoela revelou, em 2023, que tinha pouca participação nas decisões financeiras sobre sua carreira, enquanto seus pais controlavam a maior parte de sua fortuna. Para evitar disputas judiciais, ela abriu mão de cerca de R$ 18 milhões em favor dos pais e assumiu o controle de seus bens.

O caso reacendeu o debate sobre a necessidade de garantir maior proteção patrimonial para menores de idade, especialmente aqueles que acumulam riqueza desde cedo.

Parlamentares afirmam que a medida não tem o objetivo de punir pais, mas sim proteger crianças e adolescentes contra possíveis abusos na administração de seus bens.

A proposta agora segue para o Senado, onde será analisada antes de virar lei.

Leia na íntegra em Agência Senado.

Foto: divulgação