Indústria lança 30ª agenda legislativa no Congresso e recebe apoio do Amazonas

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou nesta terça-feira (25/3), ao Congresso Nacional, a 30ª edição de sua Agenda Legislativa para este ano de 2025. O evento, realizado no plenário Ulysses Guimarães, reuniu deputados, senadores e empresários que destacaram a importância do relacionamento entre a indústria e o parlamento brasileiro.

Na sessão solene, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) foi representado pelo presidente do Conselho Superior, Luiz Augusto Barreto Rocha, e pela presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do Cieam, Rebecca Garcia.

A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) foi representada pelo seu vice-presidente Nelson Azevedo.

Da bancada parlamentar do Amazonas, o deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) compareceu à sessão solene.

Dessa forma, a 30ª Agenda Legislativa da Indústria 2025 reúne 135 proposições e tem 14 projetos prioritários, com destaque para licenciamento ambiental, economia circular e inteligência artificial.

Além disso, a agenda da CNI ainda traz temas como tributação, sustentabilidade, política industrial, inovação, comércio exterior e relações do trabalho.

Do total de propostas, em tramitação no Congresso Nacional, todas acompanhadas e monitoradas pela CNI, 90 delas são de interesse geral do setor industrial e 45 que atendem a demandas de setores industriais específicos.

De acordo com o presidente da CNI, Ricardo Alban, ao longo do processo de construção da agenda 2025, foram apreciadas 1.041 proposições de interesse da indústria, das quais 368 foram incluídas e debatidas em seminário realizado pela CNI, com a presença de 150 entidades – 27 federações estaduais das indústrias, nove sindicatos nacionais industriais e 114 associações setoriais.

Portanto, são prioridades para o setor industrial brasileiro e que compõem a pauta mínima os seguintes projetos:

• regulamentação da reforma tributária sobre o consumo;
• aprovação do novo marco do licenciamento ambiental;
• definição de normas para a inteligência artificial;
• atualização da Lei do Bem;
• modernização do setor elétrico;
• revisão das normas sobre concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs);
• aperfeiçoamento do crédito oficial à exportação;
• modernização da legislação do comércio exterior;
• aprovação do projeto garantindo que a empresa, ao prevenir, com uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), a exposição prejudicial do trabalhador a ruídos, deixe de ser obrigada a pagar adicional de aposentadoria especial;
• adoção de incentivos do Programa Bolsa Família à empregabilidade e ao empreendedorismo;
• aprovação da reforma da tributação da renda corporativa;
• instituição da política nacional de economia circular;
• ampliação da licença paternidade e estabilidade provisória;
• ajuste na alíquota da CSLL e do imposto de renda incidente nos juros sobre capital próprio.

“A Agenda Legislativa da Indústria é um instrumento que reafirma o nosso compromisso de trabalhar em parceria com o Congresso Nacional e com os demais poderes constituídos para construir um Brasil mais competitivo, inovador e sustentável. O empenho do parlamento, aliado à determinação dos industriais brasileiros, é essencial para transformarmos os desafios em oportunidades e para que o Brasil seja um dos líderes globais da indústria do futuro e da economia de baixo carbono. Com diálogo e cooperação, construiremos um país mais forte,

justo e próspero”, o presidente da CNI, declarou Ricardo Alban.

Relação indústria x parlamento

Já o presidente em exercício do Senado e do Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (PL-TO), destacou a relação entre a indústria, o parlamento e sociedade para os destinos do país.

Em seu discurso, o senador-presidente lembrou que nos últimos 30 anos, a Agenda Legislativa da Indústria influenciou a aprovação de projetos importantes. Ele citou como exemplos os que deram origem à Lei de Propriedade Industrial, em 1996, a nova Lei de Falências, em 2005, e a nova Lei dos Portos, em 2013.

Além, da reforma trabalhista, em 2017, a reforma da Previdência, em 2019, o novo marco do saneamento básico, em 2020, a nova Lei de Licitações, em 2021; a Lei do Gás, em 2021, e, por último, à reforma tributária, em 2023.

“Com isso, entre todos os setores, a indústria tem o maior efeito multiplicador na economia brasileira. Por isso, é tão importante que nós Parlamentares estejamos atentos e abertos aos consistentes argumentos apresentados na Agenda Legislativa da Indústria”, disse o senador Eduardo Gomes.

Zona Franca de Manaus

O presidente do Conselho Superior do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Luiz Augusto Barreto Rocha, destacou a importância dos 30 anos da Agenda Legislativa da Indústria principalmente porque as premissas convergem com a pauta legislativa do Amazonas, da Zona Franca de Manaus.

“Essa agenda nacional é importante porque traz convergência com os interesses da indústria do Estado do Amazonas e o parlamento brasileiro, onde esses assuntos, evidentemente, têm que ser discutidos e referendados. Por isso, acreditamos na aprovação dessas pautas e projetos. Inclui-se, aí, essa presença maciça da indústria nacional porque nada se faz sem ter relacionamento. Portanto, a articulação que a indústria brasileira realiza neste momento é extremamente importante para o país e, por consequência, para a indústria da Zona Franca de Manaus”, ressaltou Luiz Augusto Rocha.

Agenda Amazonas

O presidente do Cieam ainda informou que no próximo mês de abril a indústria do Amazonas vai apresentar a sua Agenda Legislativa 2025 aos membros da bancada do Amazonas no Congresso Nacional.

“Esse é um trabalho que nós realizamos especificamente com as entidades da indústria da Zona Franca de Manaus. Levamos essa agenda a nossa bancada extremamente combativa, reconhecida no cenário nacional, respeitada e atuante em defesa do Estado do Amazonas”, finalizou Luiz Augusto Rocha.

Exposição 30 anos

Também nesta terça (25), a CNI inaugurou uma exposição comemorativa aos 30 anos da Agenda Legislativa da Indústria no corredor Tereza de Benguela, da Câmara dos Deputados. O espaço reúne informações, curiosidades e dados sobre a atuação do setor industrial junto ao Congresso Nacional ao longo das três últimas décadas.

Nos 30 anos de Agenda, 148.345 proposições apresentadas no Congresso Nacional foram analisadas pela CNI, das quais 34.392 acabaram selecionadas para apreciação da base industrial. No total, 3.653 foram priorizadas pela CNI e fizeram parte de uma ou mais edições do documento nessas três décadas. A exposição fica em cartaz até 4 de abril de 2025.

Fotos: Daniel Cardoso/divulgação