Reforma do IR: menos impacto do que o previsto para estados e municípios

Nesta terça-feira (25), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, falou sobre a reforma do Imposto de Renda e minimizou os impactos para os governos locais. Segundo ele, a perda de recursos será inferior a R$ 5 bilhões, embora sem fornecer detalhes sobre os cálculos.

Em reunião com a FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), o secretário tranquilizou os presentes, explicando que os cálculos estão em andamento e que a redução será menor do que o previsto. Barreirinhas destacou que a isenção de até R$ 5.000/mês não resultará em um grande impacto para as finanças estaduais e municipais.

Atualmente, as administrações locais utilizam os repasses do Imposto de Renda dos servidores públicos. Com a reforma, porém, a tributação atingirá menos pessoas, o que reduzirá a arrecadação. Apesar disso, Barreirinhas destaca que 49% desses repasses correspondem ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que continuará inalterado.

A reforma busca isentar quem ganha até R$ 5.000 mensais, mas a proposta tem gerado receios, principalmente nas pequenas cidades, mais dependentes desses repasses. O governo federal sugere compensações nos impostos de consumo, embora não tenha detalhado a medida.

Prefeitos e governadores buscam compensações para reduzir ao máximo a perda de arrecadação. Além disso, o Congresso ainda precisa aprovar a reforma.

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Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda