Para AGU, primeira-dama Janja exerce função pública importante

A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou um parecer que reforça a função de interesse público desempenhada pela primeira-dama do Brasil, Janja da Silva, justificando o custeio de suas atividades pelo Estado. O documento, ainda em fase de finalização, tem como objetivo garantir segurança jurídica para a atuação da primeira-dama e de seus sucessores.

A AGU concluiu que a posição de primeira-dama ou primeiro-cavalheiro envolve atividades de relevância pública, o que justifica o uso de recursos federais para cobrir despesas com viagens, hospedagens, segurança e alimentação.

O parecer embasa-se em análises de situações semelhantes em outros países e em pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A partir desse entendimento, cabe ao Palácio do Planalto processar e avaliar os convites recebidos pela primeira-dama, bem como autorizar e custear suas despesas, tal como ocorre com outras figuras do governo.

Transparência nas atividades

Outro ponto abordado pela AGU é a necessidade de maior transparência nas atividades desempenhadas pela primeira-dama. Assim como ocorre com autoridades do governo, o parecer defende a divulgação constante das agendas e compromissos oficiais.

Atualmente, a primeira-dama Janja da Silva não ocupa cargo oficial no governo, mas conta com assessores, segurança e uma sala no Palácio do Planalto. No entanto, suas atividades ainda não são amplamente divulgadas, o que gera questionamentos sobre sua atuação e a utilização de recursos públicos.

Reações políticas e questionamentos sobre viagens

A elaboração do parecer ocorre em meio a críticas da oposição sobre o uso de recursos públicos por Janja, especialmente em viagens. Recentemente, a primeira-dama viajou ao Japão uma semana antes do presidente Lula, utilizando a aeronave precursora da viagem presidencial e hospedando-se na embaixada brasileira em Tóquio.

Parlamentares da oposição apresentaram requerimentos ao governo solicitando informações sobre os custos da viagem, alegando falta de clareza sobre o papel diplomático de Janja. Em resposta, governistas também pediram esclarecimentos sobre os gastos da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro com o cartão corporativo durante o governo anterior.

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O parecer da AGU busca estabelecer uma base legal para a atuação da primeira-dama, garantindo que suas atividades sejam reconhecidas como de interesse público e que seus custos sejam cobertos pelo Estado.

Ao mesmo tempo, o documento reforça a necessidade de transparência, evitando questionamentos sobre o uso de recursos públicos. Com a finalização do parecer, o governo terá um respaldo formal para justificar futuras decisões sobre a participação da primeira-dama em eventos nacionais e internacionais.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR