Amazônia: governo investe R$ 61 milhões contra desmatamento

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) assinou, na última quinta-feira (20/3), um contrato de R$ 61 milhões para estruturar os Escritórios Municipais de Governança. A iniciativa visa reforçar o monitoramento do desmatamento em 70 municípios prioritários da Amazônia Legal.

A ministra Marina Silva destacou a importância do acordo, enfatizando que o fortalecimento da gestão ambiental municipal é essencial para tornar a fiscalização mais eficaz.

“A parceria com os municípios cria um vínculo direto com a sociedade. O combate ao desmatamento precisa de uma estrutura sólida em todos os níveis federativos – União, estados e municípios”, afirmou.

Estruturação e apoio técnico

A ação faz parte do Programa União com Municípios, um dos pilares do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), com apoio do Projeto Floresta+ Amazônia.

A implementação será conduzida em parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Com esse investimento, as prefeituras receberão veículos, embarcações, computadores e drones, além de capacitação e assessoria técnica.

A proposta é garantir que as equipes municipais tenham melhores condições para atuar na proteção ambiental e no incentivo a práticas sustentáveis.

Redução do desmatamento

A iniciativa reforça os esforços do governo para conter o desmatamento na Amazônia, que já apresentou queda significativa nos últimos anos.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam uma redução de 46% na taxa de desmatamento do bioma em 2024, comparado a 2022.

Entre agosto de 2023 e julho de 2024, a queda foi de 30,63%, o maior percentual dos últimos 15 anos.

Para o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, a criação dos escritórios de governança é fundamental para proteger os territórios mais vulneráveis da Amazônia Legal.

“Os municípios amazônicos são peças-chave no combate ao desmatamento e queimadas. Com esse suporte, poderão agir de forma mais efetiva na proteção de seus territórios e na implementação de políticas ambientais estratégicas”, destacou.

Compromisso ambiental

O representante-residente do PNUD no Brasil, Claudio Providas, ressaltou a relevância da parceria com o Governo Federal.

“Nosso objetivo é consolidar uma nova era de gestão ambiental, protagonizada pelos municípios e alinhada com os compromissos climáticos do Brasil e a Agenda 2030”, afirmou.

O Programa União com Municípios prevê um investimento total de R$ 785 milhões para fortalecer a governança ambiental e promover o desenvolvimento sustentável nas regiões mais afetadas pelo desmatamento e incêndios florestais.

Além do suporte técnico e estrutural, a iniciativa busca regularizar questões ambientais e fundiárias, além de fornecer assistência técnica para os municípios.

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A cerimônia de assinatura do contrato contou com a presença do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e das secretárias nacionais do MMA, Rita Mesquita (Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais) e Edel Moraes (Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável).

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Foto: Rogerio Cassimiro/MMA