Justiça condena deputados Saullo Vianna e Sidney Leite por fake news

A Justiça do Amazonas condenou nesta sexta-feira, 21/03, dois deputados federais do Estado por crimes de fake news.

As condenações foram em ações diferentes, mas proferidas pelo mesmo magistrado. Elas são decis juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus.

As duas ações contra os parlamentares foram movidas pelo Governo do Estado, do qual os dois deputados são oposição.

Saullo Vianna

Saullo Vianna, licenciado do cargo, hoje de Assistência Social de Manaus, foi sentenciado ainda no rescaldo das eleições 2024.

Conforme o processo, na convenção do PSD, que formalizou apoio ao hoje prefeito Mateus Assayag (PSD), o parlamentar responsablizou o Estado pela demora no transporte, por UTI aérea, de pacientes do hospital regional Jofre Cohen para a capital. Isso, segundo ele, entre os dias 3 e 4 de agosto.

Também segundo a ação, enquanto essas pessoas aguardavam transferência, o governo mantinha seis aeronaves no areporto local a serviço da então vereadora Brena Dianná, adversária de Mateus, apoiada pelo governador Wilson Lima (União).

As informações, apontadas como falsas no processo, circularam em vídeo nas redes sociais.

Mas o magistrado entendeu que o Estado, com base em dados da UTI Aérea do Complexo Regulador do Estado, provou que as informações proferidas no discurso do deputado eram falsas.

Condenações

Assim sendo, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian tomou duas providências contra o deputado. Numa, ele manda o parlamentar se retratar das acusações. Na outra, que ele pague ao Estado R$ 10 mil por danos morais.

“CONDENO o Requerido Saullo Velame Vianna na obrigação de fazer consubstanciada na publicação de retratação nas contas de redes sociais que possuir em seu nome, esclarecendo à toda população que as acusações realizadas na convenção partidária ocorrida no fim de semana de 03 e 04 de agosto de 2024, de que existiam 3 pacientes internados e necessitando de UTI aérea no Hospital de Parintins enquanto o Estado do Amazonas havia pago 6 aeronaves para transporte de pessoas com motivação política, são totalmente inverídicas. Tal obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento, no limite de até 20 dias/multa.

CONDENO o Requerido Saullo Velame Vianna ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) , em favor do Autor, sobre o qual incidirá juros e correção monetária com índices a seremestabelecidos em cumprimento de sentença”.

Sidney Leite

Já em relação a Sidney Leite, trata-se de um vídeo que o parlamentar postou em seu Instagram, no início do mês. Nele, o deputado acusa o governo Wilson Lima de envolvimento com o crime organizado.

No processo, o Estado pede a exclusão da postagem, em caráter de urgência. O magistrado atende o pedido e decide favoravelmente ao governo. Ele aponta que as acusações não têm fundamento.

“Isso porque, ainda que em sede de cognição sumária, verifico que a Nota Técnica mencionada pela reportagem citada pelo requerido no vídeo não afirma qualquer tipo de vinculação entre o crime organizado e o Governo do Estado do Amazonas, inobstante a afirmação ali feita pelo réu, o que
demonstra fortes indícios de que as acusações ali feitas foram infundadas”.

O magistrado, acrescenta.

“É possível constatar que, em verdade, (a nota técnica) se trata de determinação da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas para adoção das medidas de polícia para cessar as inúmeras ilegalidades verificadas nas áreas tituladas pelo Município de Parintins/AM, além de investigar eventual ligação de narcotraficantes com o incentivo às invasões”.

Leia as decisões

Caso Saullo

Caso Sidney

O outro lado

O BNC procurou os deputados Saullo Vianna e Sidney Leite. Saullo respondeu que vai se manifestar. Ele disse que seu jurídico está preparando nota para dar sua posição. Sidney Leite não respondeu à mensagem enviada até a publicação desta matéria.

Fotos: Divulgação