Congresso aprova orçamento que dá só R$ 1 bi de R$ 5,7 trilhões ao Amazonas

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta (20) o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025. Com atraso de três meses após o prazo constitucional. No caso do estado do Amazonas, o orçamento da União aprovou R$ 1,02 bilhão somente de emendas de bancada (coletivas) e individuais.

As emendas da bancada do Amazonas somam R$ 528,8 milhões. Sendo que, desse valor, 50% (R$ 264.444.827,75) serão destinados obrigatoriamente em ações de saúde capital e no interior. O restante será aplicado em infraestrutura, área social e educação.

De outra forma, as emendas individuais dos deputados federais e senadores amazonenses ficaram em 503.827.025,00, dos quais R$ 251,9 milhões (50%) vão para o custeio dos serviços de atenção primária à saúde do estado.

Pelas regras de distribuição, cada deputado federal tem direito a R$ 37.275.985 em emendas individuais, com 50% (R$18.637.992,50) para destinar à saúde.

Por sua vez, os senadores ficam com uma fatia maior. Cada um leva R$ 68.539.715 de emendas individuais, com 50% à saúde (R$ 34.269.857,50).

Leia mais

Orçamento de 2025 já sai sem R$ 50,4 bi em emendas

Tanto as emendas de bancada e individuais, aprovadas pelo Congresso, são impositivas. Ou seja, o governo é obrigado a pagar até 31 de dezembro de 2025.

Caso não consiga fazer a liberação líquida, até esta data, o governo precisa empenhar os recursos para realizar o pagamento no ano subsequente. São os chamados “restos a pagar”.

Veja os números do Amazonas

•⁠ ⁠Recurso de emendas parlamentares – R$ 1.023.716.680,00;

•⁠ ⁠Emendas de bancada – R$ 528.889.655,00;

•⁠ ⁠Emendas individuais (deputados e senadores – R$ 503.827.025,00;

•⁠ ⁠Emendas individuais (8 deputados) – R$ 298.207.880,00;

•⁠ ⁠Emendas individuais (3 senadores) – R$ – 205.619.145,00;

•⁠ ⁠Recurso total para saúde – R$ 511.858.340,00 (50% do valor das emendas de bancada e individuais).

BR-319 e PAC

Membro da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado federal Átila Lins (PSD-AM) agradeceu o esforço do relator-geral, senador Ângelo Coronel (PSD-BA) em incluir a BR-319 e o obras do PAC no estado do Amazonas.

“Nós amazonenses, ficamos estamos gratos e felizes com os recursos que o relator alocou para a BR-319, que é uma estrada de integração, que faz que o Amazonas se integre ao contexto nacional. E como nós estamos enfrentando as mudanças climáticas, todos os anos a seca severa ou as enchentes trazem enormes dificuldades à população e ao seu atendimento. Portanto, essa estrada é importantíssima para a integração do Amazonas ao contexto nacional”, destacou o decano da bancada”.

Átila Lins também ressaltou a importância da inclusão dos recursos no PAC e do programa Minha Casa, Minha Vida, que têm obras no estado do Amazonas, tanto em Manaus quanto no interior do estado.

“Tanto o programa de transportes quanto de habitação, com a construção da BR-319 e casas populares, são de extrema necessidade para o povo do estado do Amazonas, que com muito orgulho e honra eu represento”, finalizou o deputado.

Saúde

A área mais beneficiada no texto aprovado pelo Congresso, com relação ao projeto original, foi a saúde, com aumento de R$ 24,4 bilhões. Esse valor é um reflexo da exigência legal de que metade das emendas individuais sejam para essa função.

Além disso, foram autorizados ainda gastos em esporte e lazer — mais de seis vezes o valor inicial de R$ 435 milhões — e em urbanismo — mais de três vezes os R$ 2,8 bilhões sugeridos pelo governo.

Programas

Com relação aos programas do governo, houve diminuição de recursos para o Bolsa Família e aumento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como mostra o quadro a seguir.

Portanto, em comparação com a Lei Orçamentária Anual de 2024, o
Bolsa Família, ficou com R$ 9 bilhões a menos. Foi aprovado este ano
R$ 160 bilhões

Já o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), com R$ 60 bilhões em 2025, teve R$ 13,1 bilhões a mais do que o ano passado.

Por outro lado, o auxílio-gás, aprovado com R$ 3,6 bilhões, teve R$ 200 milhões a menos. Do mesmo modo o programa Farmácia Popular. Aprovado com R$ 4,2 bilhões, teve redução de R$ 1,2 bilhão em relação ao orçamento de 2024.

Emendas

O texto de Ângelo Coronel também se adequou às novas regras sobre emendas parlamentares, fruto de acordo entre os três Poderes: a Resolução 1/2025, do Congresso Nacional; e a Lei Complementar 210, de 2024.

E uma das novidades é o limite de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão em 2025, das quais um terço se refere aos colegiados de senadores e dois terços, dos deputados.

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado