‘Por que ex-policial que agrediu adolescente autista não foi preso?’

O deputado estadual Mário César Filho (União) ocupou a tribuna da ALE-AM nesta quinta-feira, 20, para indagar a razão pela qual a polícia não prendeu o homem que agrediu a pauladas um adolescente autista de 14 anos. Conforme o parlamentar, o agressor se diz ex-policial.

Carlos Maxsuel voltava para casa, com uniforme da escola, quando foi agredido com um pedaço de pau e socos pelo corpo. O crime aconteceu ontem, no bairro Colônia Terra Nova, Zona Norte da Capital.

A agressão foi registrada por uma câmera de vigilância. As imagens viralizaram nas redes sociais.

Pelas imagens, é possível ver que o agressor arma uma emboscada para agredir o rapaz.

Conforme relatos de vizinhos, o agressor atacou Carlos, acusando-o injustamente de ter chutado o portão de sua casa.

Segundo relatos da mãe do adolescente, Letícia Caroline, outras crianças haviam chutado o portão. Ela sustenta que Carlos não estava envolvido. Mesmo assim, o suposto ex-policial agiu com extrema violência, sem sequer verificar os fatos. A agressão só cessou quando populares intervieram e perceberam que o jovem era autista.

“Eu cobro a Delegacia-Geral de Polícia Civil para saber por que esse homem não foi preso ontem mesmo. Não vou me calar diante disso”, disse o parlamentar, que é pai atípico.

Mário César Filho estranhou que o acusado tenha saído da delegacia em liberdade, apesar dos fatos.

“Isso não pode ficar impune. Um homem adulto, armado com um pedaço de pau, espanca um adolescente indefeso no meio da rua e sai da delegacia como se nada tivesse acontecido? Estou ao lado da mãe do Carlos. Não vou descansar enquanto esse crime não for punido”, declarou o parlamentar.

A cobrança foi feita da tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão plenária.

Capacitação para Forças de Segurança

O deputado Mário César Filho é autor do Projeto de Lei nº 896/2023, que propõe a capacitação obrigatória das forças de segurança do Estado para abordagem humanizada de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O objetivo da proposta é garantir que policiais, guardas municipais e bombeiros recebam treinamento contínuo sobre autismo. Com isso quer evitar abordagens inadequadas e que respeitem as necessidades sensoriais e comportamentais dessa população.

Aprimoramento de lei

Além dessa iniciativa, o parlamentar propôs alterações na Lei nº 6.458/2023, para assegurar que as forças de segurança adotem protocolos específicos para o atendimento de pessoas autistas, garantindo a participação de familiares ou cuidadores sempre que possível.

Carteira de Identificação para Autistas

Mário César Filho também é autor da Lei nº 6.887/2024, que criou a Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA Digital).

A medida facilita o acesso ao documento, garantindo atendimento prioritário em serviços públicos e privados para autistas e suas famílias.

Acompanhamentos em hospitais

Outra conquista do parlamentar foi a Lei nº 6.847/2024, que assegura o direito de até dois acompanhantes para crianças, adolescentes e adultos autistas em hospitais, maternidades e unidades de pronto atendimento da rede pública e privada.

A legislação busca garantir mais segurança e suporte emocional durante atendimentos médicos, evitando crises e assegurando um acolhimento adequado.

O deputado também propôs a criação da Casa Azul, um centro de referência para atendimento de autistas no Amazonas, oferecendo suporte especializado em saúde, educação e inclusão. Atendendo a essa demanda, o governo estadual implementou atendimento especializado nos Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAICs).

Outra proposta apresentada foi a do Projeto de Lei nº 751/2023, que prevê a aplicação obrigatória do questionário M-CHAT para rastreamento precoce de sinais do autismo em crianças de 16 a 30 meses durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas. O objetivo é garantir um diagnóstico mais rápido, facilitando o acesso a terapias e intervenções adequadas.

Já o Projeto de Lei nº 752/2023 estabelece a capacitação de equipes médicas para um atendimento especializado a autistas nas unidades de saúde, garantindo respeito às necessidades sensoriais e comportamentais dessa população.

“Não é só sobre punir esse agressor. É sobre impedir que casos assim continuem acontecendo. Estamos avançando na luta pela inclusão, mas episódios como esse mostram que ainda há muito o que fazer. Vamos cobrar justiça para Carlos e seguir lutando por um estado mais seguro e acolhedor para as famílias atípicas”, concluiu o deputado.

O parlamentar segue acompanhando o caso de perto e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das pessoas autistas, garantindo que esse crime não fique impune.

Foto: divulgação