Lewandowski afirma que erros em prisões levam à soltura de criminosos

Durante um debate sobre segurança pública nesta quarta-feira (19), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que erros nas prisões feitas pela polícia acabam levando o Judiciário a libertar os detidos.

Para Lewandowski, muitas detenções ocorrem sem provas concretas, o que, por consequência, obriga os juízes a soltarem os presos.

Ele destacou que, com mais rigor técnico nas prisões realizadas, dificilmente os infratores conseguiriam ser libertados, reforçando a importância de critérios sólidos.

Por outro lado, a declaração provocou uma reação imediata da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que defendeu o trabalho policial. Segundo a ADPF, as prisões obedecem a critérios legais e seguem os procedimentos previstos, o que assegura sua validade jurídica.

A fala do ministro aconteceu durante as discussões sobre a PEC da Segurança Pública, que propõe ampliar as funções das polícias federais.

A proposta busca aumentar a atuação da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal em investigações e atividades de fiscalização no território nacional.

Contudo, governadores, como Ronaldo Caiado (União Brasil), criticam a PEC, argumentando que ela diminui a autonomia dos estados ao permitir maior interferência federal na segurança pública.

Parlamentares da oposição, como Alberto Fraga (PL-DF), apontam que a ampliação das funções da PRF demanda novos concursos para reforçar o efetivo policial.

Em resposta às críticas recebidas, o governo revisou trechos da proposta, buscando atender às demandas e mitigar os impactos negativos apresentados pelos opositores.

Entre as mudanças realizadas, garantiu-se a separação dos fundos destinados à segurança pública e ao sistema prisional, além de ajustes no Conselho Nacional de Segurança.

Notavelmente, o governo também incluiu a participação da sociedade civil no conselho, buscando maior equilíbrio e representação nas decisões de segurança pública.

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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF