Sob suspeitas e denúncias, concurso público da câmara de Manaus é anulado

A Câmara Municipal de Manaus decidiu anular os três editais do concurso público realizado em setembro de 2024, após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). A decisão foi tomada neste dia 13 de março, em comum acordo entre 23 dos 24 vereadores presentes e a procuradoria-geral da câmara, devido a diversas falhas e irregularidades que comprometeram a lisura do certame.

Inicialmente, o MP-AM recomendou a anulação apenas para os cargos de procurador legislativo e médico. No entanto, após reuniões realizadas no dia 11 e hoje, vereadores identificaram novas irregularidades, levando à decisão de anular todo o concurso para evitar insegurança jurídica.

A recomendação do MP foi publicada no diário oficial da instituição nesta quinta-feira (13).

A direção do poder Legislativo municipal deve anunciar oficialmente a anulação nesta sexta-feira (14), conforme informou o presidente da câmara, Davi Reis (Avante).

A decisão foi motivada pelos problemas atribuídos à banca organizadora, o instituto Acesso.

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Principais irregularidades

A recomendação 3/2025, emitida pela 57ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, do MP, destacou as seguintes falhas no concurso:

•⁠ ⁠Violação dos malotes de provas, comprometendo a segurança do certame;

•⁠ ⁠Critérios subjetivos na correção, incluindo arredondamento de notas sem previsão no edital;

•⁠ ⁠Ausência de cotas raciais nos editais, contrariando normas de combate à discriminação racial;

•⁠ ⁠Contratação irregular da banca organizadora, sem publicação do termo contratual no portal nacional de contratações públicas, conforme exige a lei 14.133/2021;

•⁠ ⁠Mais de 50 denúncias e processos judiciais em curso, indicando alto nível de contestações sobre a condução do concurso.

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Favorecimentos

Além disso, foi levantada suspeita de favorecimento no cargo de procurador legislativo, uma vez que o candidato aprovado tem parentesco com o procurador legislativo da câmara, envolvido na organização do certame.

Novas medidas e prazos

O MP-AM determinou a anulação total dos editais e estabeleceu diretrizes para a realização de um novo concurso, incluindo:

•⁠ ⁠A garantia de cotas raciais e para pessoas com deficiência;

•⁠ ⁠A contratação de uma nova banca organizadora, escolhida por meio de um processo mais rigoroso;

•⁠ ⁠A nomeação de uma nova comissão organizadora dentro de 90 dias;

•⁠ ⁠A publicação do novo edital até 15 de setembro de 2025.

A decisão foi consolidada em reunião na sede do MP-AM, com a presença da procuradora-geral de Justiça em exercício, Anabel Vitória Souza; do presidente da câmara; da procuradora de Justiça Delisa Vieiralves; do promotor de Justiça Mirtil Fernandes do Vale; do procurador-geral da câmara, Iuri Gonçalves; e dos 24 vereadores da casa.

O promotor Armando Gurgel Maia enfatizou que a anulação é essencial para garantir a integridade dos processos seletivos e preservar a confiança pública nas instituições.

Foto: Divulgação