Projeto de transparência sobre emendas parlamentares dribla STF
Anteprojeto que pode ser votado nesta quinta-feira cria brechas para esconder autores de indicações
Mariane Veiga
Publicado em: 13/03/2025 às 06:00 | Atualizado em: 13/03/2025 às 06:22
Um anteprojeto do Congresso Nacional, que visa aumentar a transparência nas emendas parlamentares, contém brechas que podem ocultar os autores das indicações de verbas, o que dribla a exigência de clareza imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto, que será votado nesta quinta-feira (13), permite que as emendas sejam registradas apenas com a assinatura dos líderes partidários, sem identificar os parlamentares responsáveis pelas propostas originais.
A medida ocorre após críticas do ministro do STF, Flávio Dino, que questionou a falta de perspicuidade nas emendas de comissão.
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O projeto também cria uma nova Secretaria Especial do Orçamento, que pode enfraquecer a atual consultoria técnica independente, responsável por fornecer análises sobre o uso das emendas.
Apesar das tentativas do Supremo de impor mais transparência, o novo texto mantém a prática de atribuir as indicações às bancadas partidárias, o que dificulta o controle público sobre os responsáveis pelos recursos.
Dessa maneira, especialistas alertam que isso pode comprometer a integridade e a transparência no processo orçamentário.
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Foto: Saulo Cruz/Agência Senado