Orçamento de 2025 excede teto em R$ 15 bi

O governo federal discute nesta quarta-feira (12) com líderes parlamentares uma solução para os R$ 15 bilhões que ultrapassam o teto de gastos do Orçamento de 2025.

O relator do Orçamento no Congresso Nacional apontou que R$ 3 bilhões do Vale Gás e R$ 12 bilhões do Pé-de-Meia estão fora do limite de despesas deste ano.

O senador Angelo Coronel, responsável pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, destacou que será necessário cortar gastos de outros setores para ajustar o orçamento.

Ele afirmou que cabe ao governo definir quais áreas terão cortes, pois o Executivo é responsável por elaborar a proposta orçamentária dentro das previsões de receitas e despesas.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, realiza reuniões com lideranças partidárias nesta quarta, incluindo encontros com Davi Alcolumbre e Júlio Arcoverde.

Angelo Coronel também se reúne com Gleisi e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para buscar uma alternativa que acomode esses gastos dentro do orçamento.

Programas

O relator alertou que o Vale Gás tem apenas R$ 600 milhões previstos no Orçamento, mas seriam necessários R$ 3,6 bilhões para atender as famílias de baixa renda.

O programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes de baixa renda no Ensino Médio com pagamentos de R$ 2 mil, custaria R$ 12 bilhões em 2025.

No entanto, não há previsão orçamentária para o Pé-de-Meia porque ele vinha sendo financiado por fundos fora do Tesouro Nacional, conforme sua legislação de criação.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, considerou esse modelo uma possível burla ao teto de gastos e exigiu mudanças no financiamento.

Diante da decisão do TCU, Angelo Coronel ressaltou que o governo tem 120 dias para adequar o Pé-de-Meia ao orçamento e definir uma solução para o impasse.

Ele espera fechar um acordo nesta semana, já que pretende apresentar seu parecer no domingo (16), antes da fase de emendas e da votação na CMO.

Deveriam ter aprovado o Orçamento de 2025 no fim de 2024, conforme a Constituição. No entanto, a falta de consenso adiou a votação para este ano.

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Foto: Lula Marques/Agência Brasil