Crédito consignado é criado para trabalhador de empresa privada

O governo Lula lançou hoje (12) a linha de crédito consignado privado, voltado a CLT, contratados por MEIs e trabalhadores domésticos e rurais com carteira assinada.

Dessa forma, os trabalhadores usarão o registro no eSocial para ter o FGTS como garantia. Segundo o governo, isso trata acesso a empréstimos mais baratos.

Nesse sentido, o anúncio foi feito nesta manhã no Planalto pelo presidente Lula (PT) e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Como informa o Uol.

“As pessoas agora podem ter crédito barato para sair do endividamento. Sair da mão do agiota, do banco que cobra até 10%, 12%, para procurar o crédito mais barato que elas puderem encontrar. O banco que cobrar menos, vá lá e faça a mudança”, disse o presidente, após assinar a medida provisória que cria o programa.

O “Crédito do Trabalhador” estará disponível a partir do próximo dia 21 de abril. Até lá, a rede de bancos privados e públicos terá tempo para se adaptar à nova oferta.

Por intermédio do Crédito do Trabalhador, pessoas que trabalham no setor privado poderão usar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS.

Esse novo modelo de empréstimo consignado é destinado a trabalhadores com registro formal em carteira, tais como empregados domésticos e trabalhadores rurais.

A nova linha de crédito atende também a categoria de microempreendedores individuais (MEI’s) .O lançamento foi realizado no Palácio do Planalto. 

Troca de dívidas

A troca de dívidas antigas, com juros mais altos, por crédito consignado a taxas mais baixas, será possível porque o programa vai oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo.

Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Febraban, conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. 

Lula também sugeriu que a nova linha de crédito não deve ser usada para as pessoas se endividarem ainda mais.

“Não é para gastar o que não tem”, disse. Participaram o lançamento os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Os dois ministérios modelaram a nova linha de crédito. Participou também o vice-presidente Geraldo Alckmin.

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Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio.

Para isso, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A partir daí, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do banco. 

Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal.

*Com informações da Agência Gov/via Planalto

Foto: Ricardo Stuckert/PR