Projeto de lei propõe isenção de IPI para pacientes com câncer
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Adrissia Pinheiro
Publicado em: 11/03/2025 às 15:45 | Atualizado em: 11/03/2025 às 15:45
Pacientes com câncer podem ganhar o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. A proposta está prevista no projeto de lei 200/25, que tramita na Câmara dos Deputados e sugere a inclusão desses pacientes na Lei 8.989/95 — já aplicada a taxistas, pessoas com deficiência e indivíduos com transtorno do espectro autista.
A deputada Luisa Canziani (PSD-PR), autora do projeto, argumenta que a medida ajudará a reduzir o impacto financeiro do tratamento da doença.
Sendo aprovado, o benefício será válido por cinco anos. O texto segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, precisará do aval da Câmara e do Senado.
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Foto: divulgação