Governo evita multa por não demarcar terra indígena no Amazonas

O governo do presidente Lula da Silva conseguiu reverter uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para que o obrigava a demarcar a terra indígena Guanabara, da etnia kokama, no oeste do Amazonas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Na área de 16 mil hectares, localizada no alto rio Solimões, vivem 560 indígenas ameaçados pelo desmatamento e queimadas. A portaria 1.704/2013 declarou a região como terra indígena.

Advocacia-Geral da União (AGU) explicou ao TRF-1 que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) firmou acordo de cooperação técnica com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) para realizar o georreferenciamento da terra.

Com o início das atividades previsto para o segundo semestre de 2025, a AGU sustentou que a demarcação envolve alta complexidade administrativa, limitações financeiras e escassez de pessoal, não havendo, portanto, demora injustificada no processo.

“Diante das provas juntadas pelos entes federais demonstrando a tomada de medidas concretas para a regularização da área, o relator no TRF-1, desembargador Flávio Jardim, atendeu ao pedido da AGU e deferiu a antecipação da tutela recursal, reconhecendo não haver demora injustificada na demarcação da terra indígena”, diz nota do órgão.

A liminar foi concedida em novembro de 2024 em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União e a Funai, para que os entes públicos fossem obrigados a adotar em 30 dias providências para a demarcação física da terra indígena Guanabara, sob alegação de demora injustificável do órgão indigenista na promoção da demarcação.

De acordo com o MPF, a continuidade do processo é urgente para o povo indígena residente, pois possibilita o encerramento de conflitos e a inclusão em políticas públicas para indígenas em terras oficialmente demarcadas.

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Sem previsão

“A própria Funai não tem previsão de continuidade do procedimento e, sem o deferimento da tutela, quem será prejudicado são os próprios indígenas moradores da comunidade”, apontou um dos trechos da ação.

O MPF diz ainda que, desde setembro de 2014, acompanha o procedimento de demarcação da terra indígena Guanabara, para assegurar a duração razoável do processo administrativo e encerrar a demora na demarcação na terra indígena.

“Ao longo dos anos, ao ser questionada sobre o processo de demarcação da terra Guanabara, a Funai justificou a demora por diversas razões, como escassez de recursos, verbas orçamentárias, carência e rotatividade de pessoal, crise da covid-19 e similares”, dizem os procuradores.

Foto: Christian Braga/MNI