Pessoas e empresas em situação irregular com a Receita terão chave pix excluída

Pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal terão a chave pix excluída pelas instituições financeiras e de pagamento.

O anúncio foi feito pelo Banco Central (BC) nesta quinta-feira (6) para melhorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.

De acordo com a Folha de S.Paulo, o BC também anunciou que chaves pix do tipo email não poderão mais mudar de dono. Além do mais, proibiu também a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias.

Desse modo, com a alteração no regulamento, bancos e outras instituições devem garantir que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da Receita Federal.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, disse a autoridade monetária em nota.

Nesse sentido, com o BC, CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados da instituição.

Além disso, depois da publicação da nota, o BC destacou que “a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.”

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