STF decidirá sobre inquérito que trata da morte de Rubens Paiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar o processo que investiga a morte do ex-deputado Rubens Paiva, que inspirou o filme premiado como Melhor Filme Internacional: “Ainda Estou Aqui”.

Dessa forma, a Corte decidirá se crimes classificados como “grave violação de direitos humanos” podem ser excluídos da Lei da Anistia. Como informa o Metrópoles.

Enquanto isso, o Ministério Público Federal (MPF) sustenta, no processo, que sequestro e cárcere privado têm natureza permanente. Com isso, não deveriam ser abrangidos pela lei.

Nesse sentido, na última semana, o Plenário Virtual do STF reconheceu a repercussão geral do caso. Assim como avaliará a morte de outros dois opositores à ditadura militar, vigente no Brasil entre 1964 e 1985.

Dessa maneira, as ações chegaram ao Supremo após o MPF recorrer de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que arquivaram os processos, sob a justificativa de que os crimes estavam acobertados pela Lei da Anistia.

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Julgamento no STF

Sobretudo, dos responsáveis pelo desaparecimento de Rubens Paiva, apenas dois ainda estão vivos. O grupo chegou a ser denunciado e tornados réus.

Ou seja, em primeira instância no Rio de Janeiro, pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha armada.

Contudo, o caso foi arquivado com base na Lei da Anistia, considerada constitucional pelo STF, conforme a legislação de 1979.

Então, o que os ministros da Corte irão decidir agora é se a Lei da Anistia pode ser aplicada a crimes permanentes. Al e se a validade é compatível com tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

Assim, caso o STF aceite o recurso do MPF e determine que o Brasil deve punir crimes cometidos durante a ditadura, os processos poderão ter continuidade nas instâncias inferiores.

Como resultado, se os ministros decidirem em sentido contrário, as investigações sobre a morte de Rubens Paiva e dos outros dois opositores serão encerrados e sem possibilidade de punição.

Assim sendo, o relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes.

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