Gilmar Mendes enfrenta críticas da ONU pela proposta no marco temporal

A proposta do ministro Gilmar Mendes sobre o marco temporal, publicada em 17 de fevereiro, que propõe mudanças no processo de demarcação, incluindo a abertura de terras indígenas para mineração, enfrentou duras críticas dos especialistas da ONU, que a consideram um “grande retrocesso”.

Em comunicado, as relatorias especiais sobre meio ambiente, mudanças climáticas e direitos indígenas destacaram que a medida, se aprovada, comprometerá a proteção ambiental. Além disso, afetará os direitos dos povos originários e as ações contra a emergência climática.

Posteriormente, o STF declarou o marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas às ocupadas em outubro de 1988, inconstitucional em setembro de 2023. No entanto, o Congresso aprovou a medida novamente, ressurgindo o impasse.

Para tentar resolver a questão, o STF criou uma comissão de conciliação em agosto de 2024. Entretanto, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) se retirou da comissão, denunciando a falta de diálogo legítimo.

Leia mais

Marco temporal: entidade indígena sai da mesa de conciliação no STF

Maurício Terena, coordenador jurídico da Apib, classificou a proposta como “pior do que a própria lei [lei do marco temporal]”. Além disso, ele destacou os impactos negativos sobre os direitos indígenas e o meio ambiente.

A ONU já havia expressado preocupação com o tema em 2024, pedindo a suspensão do marco temporal. Agora, alerta que a proposta de Mendes pode agravar a crise climática, poluição e a perda de biodiversidade.

Por sua vez, Luis Ventura Fernández, do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), espera que a comissão de conciliação conclua seus trabalhos rapidamente. Ele deseja que o STF retome a análise da inconstitucionalidade do marco temporal.

Enquanto isso, Gilmar Mendes suspendeu os trabalhos da comissão por 30 dias a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliações adicionais.

O gabinete de Mendes optou por não comentar o relatório da ONU.

Leia mais

Parecer de Gilmar Mendes facilita mineração em terra indígena

Leia na íntegra em ICLnotícias.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil