Moraes enfrenta Elon Musk no Brasil e Trump na Justiça dos EUA

No mesmo dia em que foi processado pelo grupo de Trump, Moraes aplicou sanção ao X por não entregar dados de Allan dos Santos, militante bolsonarista foragido nos Estados Unidos.

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Adrissia Pinheiro

Publicado em: 21/02/2025 às 15:20 | Atualizado em: 21/02/2025 às 16:54

A ação do grupo de Trump, em parceria com a plataforma de vídeos Rumble, contra Alexandre de Moraes ganhou um novo desdobramento, com o ministro aplicando multa milionária ao X, empresa de Elon Musk, no mesmo dia. A decisão foi tomada após a rede social não fornecer os dados cadastrais de Allan dos Santos, militante bolsonarista foragido nos Estados Unidos.

Moraes também deu prazo de 48 horas para que a Rumble indique um representante legal no Brasil, sob risco de ser banida.

A empresa de Trump acusa Moraes de censura, argumentando que ele extrapola sua jurisdição ao obrigar plataformas sediadas nos EUA a bloquear perfis.

Além disso, abriram o processo na Flórida, citando o caso de Allan dos Santos, identificado como “Dissidente Político A”. O documento alega que as ordens do ministro violam a liberdade de expressão protegida pela legislação americana.

Consequentemente, Moraes aplicou a multa de R$ 8,1 milhões ao X com base em decisão anterior, que exigia os dados de Allan dos Santos sob pena de multa diária.

No entanto, a plataforma alegou que não coleta essas informações, mas o ministro manteve a penalidade.

Adicionalmente, o processo da Trump Media e da Rumble pede que a Justiça americana declare as ordens de Moraes inexequíveis nos EUA, por serem inconsistentes com a Primeira Emenda e leis locais.

A ação também quer impedir que o ministro obrigue empresas como Apple e Google a remover aplicativos de suas lojas, alegando violação das políticas americanas.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil