Emendas para eventos do governo são novo alvo de Flávio Dino
O ministro determina que o governo preste contas sobre emendas para eventos e a rastreabilidade dos recursos, incluindo o uso de “emendas Pix”.
Adrissia Pinheiro
Publicado em: 21/02/2025 às 09:43 | Atualizado em: 21/02/2025 às 14:22
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo preste esclarecimentos sobre emendas parlamentares para eventos. A decisão foi dada nesta quinta-feira, 20 de fevereiro.
Dino intimou a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), o Ministério da Fazenda (MF) e o Ministério do Turismo (MTur) para informar sobre as emendas. A informação solicitada inclui a existência de contas específicas para “emendas Pix” e a rastreabilidade dos recursos.
O ministro também questionou se é possível rastrear o pagamento de fornecedores de produtos e serviços ligados aos eventos. Além disso, ele pediu informações sobre a inclusão desses eventos no Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Essa é a primeira vez que o governo verificará critérios de transparência e rastreabilidade de emendas para eventos. Dino também determinou que estados e municípios regularizem as contas referentes a emendas da Saúde, com um prazo de 30 dias para isso.
Dino exigiu também que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, apresente medidas para garantir o cumprimento das regras, em até 15 dias.
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Foto: Lula Marques/Agência Brasil