Alcolumbre diz que anistia a golpistas não é de interesse do brasileiro

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou nesta quarta-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem direito à ampla defesa e ao contraditório diante da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF).

 A acusação envolve crimes relacionados a uma suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante entrevista, Alcolumbre ressaltou que, caso o STF aceite a denúncia, Bolsonaro deverá utilizar todos os recursos legais disponíveis para se defender. “Nosso ordenamento jurídico garante a ampla defesa a todos, independentemente do cargo ou da função que ocuparam”, afirmou o senador.

O parlamentar, contudo, evitou aprofundar-se sobre um eventual apoio a uma anistia para o ex-presidente e seus aliados. Segundo ele, o tema não está em discussão no Senado neste momento. “Não há qualquer movimentação concreta nesse sentido. O foco do Congresso é outro”, despistou.

Denúncia

A denúncia contra Bolsonaro, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o ex-presidente comandou um grupo organizado para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 por meio de atos ilegais.

Outros 33 aliados foram incluídos na acusação, que cita crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Enquanto aliados de Bolsonaro, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmam que o ex-presidente jamais incentivou ações contra a democracia, investigações apontam que ele manteve encontros com militares e assessores para discutir estratégias de subversão institucional. Além disso, Bolsonaro repetidamente questionou, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas.

O STF ainda não definiu uma data para avaliar a denúncia da PGR. Caso seja aceita, Bolsonaro e os demais acusados passarão à condição de réus, dando início ao processo judicial que poderá levá-los a julgamento.

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado