Uso de celular na escola tem regras regulamentadas pelo Governo

O uso de celulares pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica tem regra estabelecidas e assinado hoje (19) pelo Governo Lula.

Por exemplo, entre as normas estão estratégias de orientação aos estudantes e capacitação dos profissionais de educação sobre o tema.

Nesse sentido, a regulamentação observa a gestão democrática do ensino e garante a participação da comunidade escolar na adequação das regras ao contexto local.

O detalhamento sobre as exceções para uso dos eletrônicos traz a necessidade de atestado, laudo médico ou outro documento assinado por profissional de saúde.

Ou seja, para casos em que o estudante necessite do celular para tecnologia assistiva no processo de ensino.

Também nos casos de monitoramento e cuidado de condições de saúde. A regra pode ser adaptada a outras formas de comprovação a critério dos sistemas de ensino.

Estudantes e professores

Além disso, o decreto define ainda a inclusão de estratégias de orientação dos estudantes e formação dos professores nos regimentos internos escolares e nas propostas pedagógicas.

Foram definidos como obrigatórias as ofertas de educação digital para o uso seguro, responsável e equilibrado de aparelhos eletrônicos aos professores.

Eles também deverão ser capacitados a identificar sinais de sofrimento psíquico em estudantes, decorrente do uso imoderado dos celulares.

Assim, nos mesmos documentos das instituições de ensino, também deverão constar a forma como os celulares serão usados de forma pedagógica. E, como os aparelhos serão guardados durante a aula, o recreio ou os intervalos.

Dessa forma, as instituições de ensino também serão responsáveis por estabelecer as consequências do descumprimento da lei, considerando o que já foi estabelecido pelas normas federais e as orientações emitidas pelo Conselho Nacional de Educação.

Por fim, o governo reforçou a obrigação dos estabelecimentos públicos e privados de promoverem ações de conscientização sobre os riscos de uso excessivo de celulares e outros eletrônicos portáteis pessoais.

Inclusive, de promover espaços de escuta e garantir acolhimento aos estudantes, professores e profissionais dos estabelecimento de ensino que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionados ao tema.

*Com informações da Agência Brasil.

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil