Presidente do STF reafirma posição contrária à concessão de anistia

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou sua posição contrária à concessão de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em recentes declarações, ele enfatizou que a responsabilização dos participantes é fundamental para preservar a democracia e evitar que ataques institucionais sejam relativizados ou normalizados.

Segundo Barroso, conceder anistia antes da conclusão dos processos judiciais seria um erro, pois equivaleria a perdoar sem que houvesse uma análise adequada das condutas. Ele ressaltou que a justiça deve seguir seu curso para que não se crie um precedente de impunidade em relação a crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O ministro também alertou para a persistência de discursos que tentam deslegitimar as instituições democráticas e destacou a necessidade de uma resposta firme para garantir a estabilidade e a confiança na ordem constitucional. Para ele, responsabilizar os envolvidos é um passo essencial para fortalecer a democracia e impedir futuras investidas contra as instituições.

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Projeto de Lei nº 5.064/2023

O Congresso Nacional segue debatendo a possibilidade de anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, com propostas em tramitação tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Entre os envolvidos, está o próprio o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contudo, o tema tem gerado intensos embates entre parlamentares, refletindo uma divisão significativa quanto à necessidade de responsabilização ou concessão de perdão.

No Senado, o Projeto de Lei nº 5.064/2023, de autoria do senador Hamilton Mourão, propõe a anistia aos investigados e condenados pelos eventos. O texto está em fase de consulta pública e aguarda análise mais aprofundada. Também, na Câmara dos Deputados, a proposta semelhante foi encaminhada para uma comissão especial, criada pelo presidente da Casa, Arthur Lira, em outubro de 2024, a fim de promover um debate mais estruturado sobre o tema.

A questão da anistia mobiliza diferentes correntes políticas. Além disso, Parlamentares da oposição defendem a concessão parcial da medida, excluindo crimes mais graves, como associação criminosa armada e tentativa de golpe de Estado, mas permitindo o perdão para delitos menores, como dano ao patrimônio público. Já setores governistas e parte dos congressistas argumentam que a anistia comprometeria a integridade democrática e incentivaria a impunidade, insistindo na responsabilização completa dos envolvidos.

Com os debates ainda em curso e sem consenso entre os parlamentares, o futuro da proposta de anistia permanece indefinido. A tramitação nas comissões será determinante para definir os rumos do projeto e sua eventual aprovação ou rejeição.

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Foto: Agência Brasil