Após mais de 12 pedidos de indulto, Moraes nega mais um a Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um indulto pedido pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira.

Por outro lado, o ministro determinou que ele deixe o regime fechado e cumpra pena no regime semiaberto.

Conforme o Metrópoles, com a decisão, Silveira deverá se apresentar todos os dias à Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).

Assim, a defesa tentava obter liberdade condicional para Silveira e pedia que o ex-parlamentar recebesse pelo indulto natalino concedido pelo presidente Lula da Silva (PT) em 2024.

Contudo, Moraes, seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e indeferiu o pedido de indulto.

De acordo com o ministro, conforme previsão legal, “é incabível decreto natalino para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito”.

Dessa maneira, na decisão desta sexta-feira (14/2), Moraes ainda determinou que a pena de Daniel Silveira seja recalculada.

“Determino que seja anotado, como interrupção da pena, o período em que o sentenciado esteve solto, qual seja, 20/12/2024 a 23/12/2024. Determino ainda a expedição de nova certidão de pena a cumprir”, disse o ministro.

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