Direito não se negocia

O sociólogo africano Frantz Fanon nos diz que “A luta pela dignidade e pelos direitos não pode ser delegada, deve ser travada pelo próprio povo.”

Essa afirmação ressoa com a resistência dos povos indígenas do Pará contra o projeto de lei 10.820, que pretendia modificar as regras da educação indígena e quilombola.

Esse episódio demonstra uma verdade fundamental: direitos não são concessões do Estado nem favores das elites, mas conquistas sociais inegociáveis.

Diante de uma ofensiva legislativa que ameaçava sua autonomia educacional, os povos originários ergueram suas vozes e reafirmaram sua resistência, colocando-se na linha de frente contra a imposição de um modelo que ignora suas especificidades culturais e históricas.

A lei, aprovada a pedido do governador Helder Barbalho, inspirada por uma visão colonialista de progresso, visava modificar os parâmetros da educação indígena e quilombola, reduzindo sua autodeterminação.

Essa tentativa de homogeneização do ensino ignora que a educação, para esses povos, não se limita à transmissão de conhecimentos técnicos, mas está profundamente enraizada na cosmovisão comunitária, no respeito aos ancestrais e na preservação de suas línguas e modos de vida.

A resistência dos indígenas do Pará evidencia a contínua luta contra a apropriação de seus territórios – físicos e simbólicos.

A educação é um campo de disputa, e os interesses políticos e econômicos que impulsionam tais mudanças legais não são alheias ao projeto de exploração predatória da Amazônia.

Negar a esses povos o direito de definir sua própria educação é um passo a mais na lógica neoliberal de mercantilização da vida, onde tudo se torna negociável – inclusive direitos fundamentais.

Os movimentos socioambientais do Brasil precisam aprender com os indígenas do Pará.

A mobilização e a resistência desses povos demonstram que a defesa do meio ambiente e dos direitos sociais deve ser feita de forma intransigente, com organização e força coletiva.

A mobilização dos povos indígenas do Pará, ocupando a Seduc, representa um marco na defesa dos direitos conquistados com séculos de luta.

Sua resistência é um lembrete de que a soberania popular e a justiça social não podem ser subjugadas pelos interesses do capital.

Os direitos indígenas não são mercadoria; são pilares de uma sociedade que se pretende justa, diversa e sustentável.

O autor é sociologo e membro da Rede de Trabalho Amazônico GTA.

Foto: divulgação/Seduc