Barroso destaca união dos Três Poderes no início do ano judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (3/2), em Brasília, que os Três Poderes do país estão unidos pelos princípios e propósitos da Constituição. A declaração foi dada durante a sessão solene que marcou o início dos trabalhos do STF neste ano.

O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, além dos recém-eleitos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

“Vitória das instituições” após ataques de 8 de janeiro

Em seu discurso, Barroso enfatizou a independência e a harmonia entre os Poderes, destacando a legitimidade dos representantes eleitos. Ele relembrou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e reforçou a importância do respeito à democracia.

“Aqui deste plenário, que foi invadido, queimado, inundado e depredado com imensa fúria antidemocrática, nós celebramos a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena, com idealismo e civilidade”, afirmou o ministro.

Ele também ressaltou que as diferentes visões políticas da sociedade brasileira devem ser tratadas com respeito e consideração, fortalecendo o compromisso democrático.

Temas sensíveis em julgamento

Com a retomada dos trabalhos do STF, pautas importantes voltarão à análise dos ministros. Na próxima quarta-feira (5/3), o tribunal dará continuidade ao julgamento da legalidade das revistas íntimas vexatórias em presídios.

A Corte já formou maioria para proibir esse tipo de prática, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Outro tema relevante em discussão será a letalidade policial no Rio de Janeiro, dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas.

O STF já determinou medidas para reduzir mortes em operações policiais nas comunidades, e o julgamento deve definir diretrizes mais rígidas para essas ações.

Com a reafirmação do compromisso constitucional e julgamentos de grande impacto social, o STF inicia o ano com o desafio de equilibrar segurança e direitos fundamentais, em um cenário político que ainda se refaz dos desafios recentes à democracia.

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil