Coari, AM: prefeito disciplina pesca para preservar peixes

O prefeito de Coari, Adail Pinheiro, estabeleceu novas regras para a pesca na região, com o objetivo de promover a sustentabilidade e preservar os estoques pesqueiros.

Essa medida, que já está em vigor, considera normas federais e as deliberações das comunidades locais.

Restrições

• Proibição de entrada de barcos pesqueiros com arqueação bruta superior a 5 toneladas nos rios Aruã, Urucu, Coari Grande e Mamiá, além de seus respectivos lagos.
• Restrições ao uso de apetrechos de pesca, como redes de emalhar, que não podem ultrapassar 50 metros de comprimento.
• Distância mínima de 100 metros entre redes de emalhar.
• Proibição do transbordo de pescado entre embarcações.

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Exceções:

• Uso de apetrechos de emalhar permitido para pescadores artesanais de subsistência, desde que respeitem os acordos de pesca vigentes.
• Pesca científica autorizada, desde que devidamente licenciada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Penalidades:

• Infrações ao decreto estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação ambiental brasileira, incluindo a lei 9.605/1998 e o decreto federal 3.179/1999.

Foto: divulgação