Amazonas Energia: Aneel pauta julgamento de pedido da Âmbar 

Um pedido da Âmbar Energia para impugnar um procedimento administrativo da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) por descumprimento de obrigações no PCS (Procedimento Competitivo Simplificado) é um dos 19 processos travados que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pautou para este dia 28 de janeiro.

16. Processo: 48500.002554/2023-31 Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, apresentado pela Âmbar Energia S.A. em face de deliberação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.322ª Reunião, referente ao Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigação. Área Responsável: Diretoria – DIR. Diretor(a)-Relator(a): Ricardo Lavorato Tili

São processos que não foram debatidos na reunião da semana passada porque diretora substituta estava de licença por motivos familiares. 

A agência enfrenta um acúmulo de processos desde maio do ano passado, quando terminou o mandato do ex-diretor Hélvio Guerra. O regimento da agência não dá poder de minerva ao diretor-geral, Sandoval Feitosa, em casos de empate. 

A Aneel tem quatro diretores votantes nos processos. Com a chance de nomear um novo diretor que poderia dar o voto de minerva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), quer emplacar o seu secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira.

Leia o texto original no portal do Poder360.

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Foto: Aneel/ Divulgação