Dino libera emendas para três ongs após regularização de dados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, liberou ontem (25) repasses de emendas parlamentares para três organizações não governamentais, que fizeram a regularização de dados.

É que no início de janeiro, 13 ongs foram impedidas pelo ministro de receber os valores por não cumprirem normas de transparência.

Dessa forma, o ministro manteve, ainda, a decisão de que mesmo que as organizações tenham regularizado sua situação, a CGU deve realizar auditoria adicional.

A ação visa verificar a aplicação dos recursos provenientes das emendas. Como informa o Correio Braziliense.

Desse modo, a determinação, segundo Dino, cumpre os seguintes objetivos:

• a) reforçar a dimensão preventiva da sequência de decisões nos processos estruturais relativos à execução das emendas parlamentares;
• b) afastar definitivamente (ou não) qualquer dúvida remanescente sobre as entidades em que, anteriormente, houve a identificação de falta de transparência por parte da CGU.

As ongs que tiveram a liberação dos recursos foram:

• Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC);
• Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa;
• Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.

Leia mais no Correio Braziliense.

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Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF