Direito à vida é dever na abordagem e uso da força policial, diz nova lei
Ministério da Justiça implementou novas regras para assegurar que o uso da força seja sempre proporcional às ameaças, com o objetivo principal de preservar vidas e, além disso, aumentar a transparência nas operações.
Adrissia Pinheiro
Publicado em: 19/01/2025 às 14:43 | Atualizado em: 19/01/2025 às 14:44
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estabeleceu novas diretrizes para o uso da força policial, com ênfase no respeito ao direito à vida. As portarias assinadas em 17 de janeiro criam o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força e o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado.
O MJSP investirá R$ 120 milhões em equipamentos, como tasers e espargidores de pimenta, com foco na proteção da vida durante abordagens e operações policiais.
Além disso, até 2026, capacitarão 4,5 mil agentes com treinamentos que priorizam a negociação e o uso responsável da força, sempre que possível.
As novas regras exigem que o uso da força seja proporcional à ameaça e que a prioridade seja sempre a preservação da vida, em conformidade com a lei.
Além disso, durante buscas e abordagens, as ações devem ser menos invasivas, respeitando os direitos das pessoas envolvidas. Com isso, o registro detalhado das operações será essencial para garantir maior transparência.
O Núcleo de Combate ao Crime Organizado terá a missão de mapear grupos criminosos e coordenar operações integradas, sempre respeitando os direitos humanos.
Por fim, as corregedorias terão maior autonomia para investigar abusos. Além disso, registrarão os incidentes envolvendo o uso da força em sistemas nacionais, promovendo maior transparência.
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Foto: divulgação/Polícia Federal