Como fica autonomia dos estados na PEC da segurança de Lewandowski

O governo federal anunciou alterações na PEC da Segurança Pública com o objetivo de integrar as polícias, padronizar protocolos e intensificar o combate ao crime organizado.

Sob a coordenação de Ricardo Lewandowski, o Ministério da Justiça ajustou a proposta após consultas com os governadores, que solicitaram maior autonomia e ajustes conforme as necessidades regionais.

O texto agora aguarda a aprovação do presidente Lula para seguir ao Congresso. Entre as principais mudanças, destaca-se a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Esse sistema reunirá políticas e protocolos, permitindo a atuação integrada das forças estaduais e federais. Além disso, a função da Polícia Rodoviária Federal será redefinida.

A Polícia Rodoviária Federal, agora chamada de Polícia Viária Federal, ficará responsável por rodovias, ferrovias e hidrovias. No entanto, a Polícia Federal e as polícias civis assumirão as funções investigativas.

O texto preserva a autonomia dos estados, atendendo às críticas sobre a centralização de poder na União. As polícias estaduais e os corpos de bombeiros seguirão sob a supervisão dos governos locais.

Além disso, a PEC prevê a padronização dos boletins de ocorrência e a inclusão dos Fundos de Segurança Pública e Penitenciário na Constituição, garantindo recursos para estados e municípios.

Outro aspecto relevante é a inclusão de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública, que auxiliará na formulação de políticas e ações.

Após a revisão do presidente, o Senado receberá a PEC, que terá sua análise iniciada pela Comissão de Constituição e Justiça.

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A matéria é do G1. Leia na íntegra.

Foto: Nelson Jr./STF