Com vetos, Lula sanciona regulamentação da reforma tributária

O presidente Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária com alguns vetos.

Sobretudo, o texto prevê a simplificação tributária. Conforme as mudanças, PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS deixarão de existir. A informação é do Uol.

Conforme a publicação, os tributos darão espaço ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo).

Dessa maneira, a implementação oficial é prevista para 2033. A sanção hoje do projeto foi feita no limite do prazo legal.

Da mesma forma, o projeto também foi aprovado no Congresso no apagar das luzes, antes do recesso, após muitas negociações.

Vetos

Ainda segundo a publicação, o ministro da Fazenda Fernando Haddad disse que os vetos são “técnicos”.

Com isso não alteram o mérito do que foi decidido pelos parlamentares e têm como foco evitar a judicialização com interpretações dúbias no texto aprovado pelo Congresso.

A princípio, na quarta-feira (15), Lula se reuniu com ministros e secretários para tratar sobre isso. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que tem a palavra final sobre se eles serão ou não mantidos.

Além disso, a alteração resulta na criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Com uma alíquota máxima ainda indefinida, o tributo vai representar a unificação entre o IBS e a CBS, a ser aplicado sobre as operações de bens e serviços.

Assim, caso o limite seja superado, o governo precisa se comprometer na redução da carga tributária.

Isenção de impostos

Nesse sentido, a proposta prevê a isenção de impostos nos alimentos da cesta básica, a exemplo do arroz, do feijão e das carnes.

Por outro lado, portanto, estima-se uma cobrança adicional para bebidas alcoólicas e refrigerantes, tidos como prejudiciais à saúde. Carros devem ficar mais caros e armas serem barateadas.

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