Pix é igual a dinheiro e não tem qualquer taxa no pagamento, define MP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (16), uma medida provisória que proíbe a tributação ou sobretaxação de transferências via PIX.

A MP reafirma a isenção de tributos sobre o PIX e proíbe comerciantes de cobrarem taxas adicionais para pagamentos feitos por esse método. O preço no PIX deve ser igual ou menor ao do pagamento em dinheiro.

A medida considera abusiva qualquer cobrança extra e sujeita o infrator a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Também cria um canal digital para receber denúncias de crimes contra o consumo.

As medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para se tornarem definitivas.

Polêmica

Em meio a polêmicas e fake news sobre uma possível taxação, o PIX atingiu recorde de R$ 26,46 trilhões em transações em 2024, um aumento de 54,6% em relação ao ano anterior.

O número de transações também foi recorde, com 63,5 bilhões de operações realizadas, contra 41,68 bilhões em 2023. No entanto, entre 4 e 14 de janeiro de 2025, as transações caíram 14,65% devido à notícia sobre fiscalização pela Receita Federal.

Apesar da queda, o Banco Central destacou que o movimento é sazonal, refletindo variações típicas do início de ano. O governo federal, após boatos sobre taxação, anunciou que suspenderia mudanças na fiscalização e garantiu que o PIX não será taxado.

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Novidades

O Banco Central segue inovando o sistema PIX, com novidades como o PIX Agendado Recorrente, o PIX por Aproximação e o PIX Automático. A universalização do PIX por aproximação, prevista para fevereiro de 2025, permitirá pagamentos com celular, enquanto o PIX Automático facilitará o pagamento de contas recorrentes, como água e luz.

Além disso, o BC está desenvolvendo medidas para aumentar a segurança do sistema, como rastreamento de transferências fraudulentas e autenticação em dois fatores para novos dispositivos.

Por fim, o Banco Central estuda a expansão internacional do PIX, com planos para permitir pagamentos transfronteiriços no futuro. O “PIX Garantido” também está sendo desenvolvido para permitir parcelamento de compras.

A matéria é do G1. Leia na íntegra.

Foto: divulgação