Manacapuru: concurso de 2,6 mil vagas é suspenso por irregularidades
Ministério Público aponta, por exemplo, uma grave violação à isonomia e lisura do processo
Ednilson Maciel, da Redação do BNC Amnazonas
Publicado em: 15/01/2025 às 08:58 | Atualizado em: 15/01/2025 às 09:01
O concurso público da Prefeitura de Manacapuru e conduzido pelo Instituto Merkabah com 2.621 vagas foi suspenso por decisão da Justiça após pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Assim, a decisão da 3ª Vara da Comarca de Manacapuru atende a um pedido de tutela de urgência do representante do MP-AM.
Nesse sentido, a instituição apontou irregularidades em seis editais do certame, comprometendo sua legalidade e transparência. A informação do Segundo a Segundo.
Além disso, destacou falhas como inconsistências em classificações, ausência de transparência nos recursos administrativos e desrespeito aos princípios constitucionais de igualdade e publicidade.
Como resultado, a decisão judicial foi assinada pelo juiz Marco Aurélio Plazzi Palis nesta terça-feira (14).
Por exemplo, entre os problemas identificados, destaca-se o caso de um candidato aprovado para dois cargos diferentes cujas provas foram aplicadas no mesmo dia e horário.
Portanto, essa situação, segundo o MP, é uma grave violação à isonomia e lisura do processo. Outros pontos levantados incluem:
- Falta de transparência: os espelhos dos cartões de resposta e extratos de recursos administrativos não foram disponibilizados aos candidatos, comprometendo a possibilidade de revisão e fiscalização dos resultados.
- Prejuízo às cotas: a retificação dos editais, com inclusão de vagas para cotas, foi publicada após o encerramento do período de inscrições, impedindo candidatos já inscritos de se beneficiarem.
- Avaliação psicológica: o edital vedou a possibilidade de interposição de recursos administrativos na avaliação psicológica, violando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Classificações inconsistentes: mudanças abruptas e sem explicação nas pontuações e colocações após recursos, levantando dúvidas sobre a integridade dos resultados.
- Falta de acesso às provas práticas: a ausência de devolutiva adequada sobre gravações de provas práticas e teste de avaliação física prejudicou a revisão de eventuais erros.
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Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil