Oficiais do Exército fraudam licitação de R$ 46 milhões e pegam pena de 1 ano

Mesmo diante de um esquema milionário de fraude em licitação no valor de R$ 46 milhões para o Hospital Central do Exército (HCE), no Rio de Janeiro, dois oficiais da reserva do Exército Brasileiro, condenados na Justiça militar por direcionar o processo para beneficiar empresas específicas, receberam penas irrisórias de apenas um ano, suspensas, sem qualquer obrigação de reparar o prejuízo causado aos cofres públicos.

Esquema direcionado e irregularidades flagrantes

A fraude envolveu a manipulação de um pregão licitatório para favorecer empresas específicas, ignorando pareceres técnicos da Consultoria Jurídica da União (CJU) e utilizando informações falsas para aprovar o processo.

Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Militar (MPM) estão:

Desconsideração de pareceres técnicos que indicavam falhas no edital;

Ausência de estudo de mercado adequado;

Reserva injustificada de 25% do contrato para empresas de pequeno porte;

Contratação de fornecedores com preços acima do mercado.

As práticas resultaram em um prejuízo financeiro significativo, agravando a situação do HCE, que poderia ter destinado os recursos para melhorias no atendimento à saúde.

Condenações leves e lacunas na decisão

Os oficiais foram condenados com base no artigo 339 do Código Penal Militar, mas receberam penas de apenas um ano de detenção, com suspensão condicional e possibilidade de recorrer em liberdade.

Além disso, o julgamento não contemplou medidas mais severas previstas na Lei nº 14.133/2021, como multas, ressarcimento do dano ou declaração de inidoneidade dos envolvidos.

Especialistas criticam a Justiça Militar por falhar em aplicar sanções exemplares em casos de corrupção, mantendo uma lógica corporativa que protege membros das Forças Armadas.

Leia mais

Corrupção nas Forças Armadas cresceu com Bolsonaro, diz deputado

“É mais um exemplo de como a Justiça Militar se mostra complacente em casos graves que deveriam ser tratados com rigor,” afirmou um jurista consultado.

O caso aponta a necessidade de modernizar o sistema de Justiça Militar, especialmente em casos de corrupção que afetam diretamente o erário público. Enquanto os condenados permanecem em liberdade, o prejuízo de R$ 46 milhões segue sem reparação prática.

Leia mais na Fórum

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)