Último dia para prefeito aderir à retomada de obras na saúde

Até este 3 de janeiro, gestores estaduais e municipais devem regularizar e assinar o Termo de Repactuação para retomar as obras na Saúde.

Eles podem utilizar dois sistemas para isso: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS, que facilitam o cadastro e adesão ao processo.

No entanto, o Ministério da Saúde alerta que algumas obras, embora prontas para reinício, permanecem paralisadas devido a pendências de entes federados.

A Retomada de Obras na Saúde permite a conclusão de projetos interrompidos e a regularização de obras finalizadas por meio do Sismob.

A Portaria GM/MS nº 5.426/2024, assinada pela ministra Nísia Trindade, destina mais de R$ 353 milhões para concluir obras essenciais à saúde pública no Brasil.

Entre as obras estão 137 Academias de Saúde, 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), três Centros de Parto Normal (CPN) e 808 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Gestores devem atualizar o status das obras no Sismob e no InvestSUS para garantir a regularização e conclusão das iniciativas.

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Com informações do Ministério da Saúde no portal Gov.br.

Foto: divulgação