Na Câmara, comissão é reduto de pautas ideológicas de bolsonaristas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reconhecida como o principal colegiado da Câmara dos Deputados, tornou-se um espaço de embates ideológicos em 2024 sob a presidência da deputada Caroline de Toni (PL-SC). Representante da ala radical do PL e conhecida por suas posições conservadoras, De Toni priorizou uma pauta ideológica que atraiu críticas de governistas e elogios de aliados.

Pauta conservadora e polêmica

Durante sua gestão, a CCJ discutiu propostas que miraram a atuação do STF e do MST, além de PECs que restringem o aborto legal e endurecem regras contra o uso de drogas.

Projetos como a PEC do voto impresso e um PL para anistiar condenados pelos ataques de 8 de janeiro também marcaram a agenda.

Contudo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), interveio em algumas ocasiões, como ao retirar da pauta a votação da anistia, evitando maior polarização no colegiado.

Críticas à condução da CCJ

Governistas acusaram De Toni de conduzir a CCJ de forma autoritária, favorecendo interesses de um grupo político específico. A ausência de diálogo com parlamentares e o fim das reuniões de coordenação da comissão foram alvos de queixas. Em novembro, o deputado Bacelar (PV-BA) criticou a falta de pluralidade, enquanto Rubens Pereira Jr. (PT-MA) afirmou que a pauta atendia exclusivamente à agenda bolsonarista, ignorando temas urgentes como economia e investimentos.

Defesa e legado de De Toni

A deputada rejeitou as críticas, alegando que sua gestão refletiu a vontade de um eleitorado conservador. Segundo ela, sua condução foi “satisfatória”, promovendo debates essenciais para a sociedade. Aliados, como a deputada Bia Kicis (PL-DF), destacaram sua “firmeza” em sustentar pautas de oposição ao governo Lula.

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Propostas de destaque em 2024

PEC das Drogas: criminalização de porte e posse de drogas, aprovada por 47 votos contra 17.

PEC do Aborto: mudança na Constituição para proteger o direito à vida desde a concepção, aprovada por 35 votos contra 15.

Pacote anti-MST: textos que endurecem ações contra o MST, incluindo autorização para proprietários acionarem forças policiais sem ordem judicial.

Pacote anti-STF: propostas para limitar poderes do Supremo, incluindo a possibilidade de o Congresso derrubar decisões da corte.

PL do voto impresso: reintrodução do voto impresso e ampliação de poderes para questionar resultados eleitorais.

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Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados